norma nº 953/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 3539-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ii DE MINAS GERAIS
“LEI Nº 953/2002, DE 16 DE JUNIO DE 2002"
PPP PRE erre espere prrerereça
“Dispye sogbrhre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de
R$62.700,00 e dã outras providencias”
JUSCELIRO EATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado
de Kinas Gerais, ez pleno Sescacirõpns do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele. es so nose, SANCIONA é PROMULGA a seguinte lei:
Artigo 10) - Fica aberto no Serviço de Contabilidado um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$62.700,00 (SESSENTA E DOIS MIL E SETECER
TOS REAIS), destinado à acobertar despesas com as seguintes dota
ções do orçazento em vigor:
01 - ADAIRISTRAÇÃO 1) GABINETE
04 122 0401 2.003-Manutenção das Atividades do Gabinetes
33% 399-Outros Serv.Terc./Peszoa Juridica... 1.000,00
01 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0401 2.007-Manutenção das Ativ, da Administração
S190 16-Qutras Desp.Variáveis/Fessoal Civil. 1.009,00
3990 SI-Qutros Ssryv.Tero./MVe330a Juridica... 5.000,00
01 - ERSRIO FUNDAMENTAL RECURSOS PRÓPRIOS
12 961 12X 2.012-Manut. das Ativ. da Educ.-Rec. Próprio
449) 52-Equipanentos é Hat.Permanente....... Ex, OO
1% 961 1201 2.013-Hanut.do Transp. Zsc.Rec.Próprios
SISO M-Naterial de Consuxo.....ccecccrveses E. 049,00
3390 J6-Outros Serv. Tero./Pessoa Fisiçca..... So 000.00
C2 - ENSINO FRIDASENTAL 7 FUNDET
12 005 1203 2.017-Nanutonção de Creches no Município
JUSO SO-Naterial do Consuzo............ 00.0. 2.009,00
OG - ESPORTE E LAZER
27 122 20N 2.G24-Hanutenção das Ativ.do Esp. e Lazer
S3%0 J0-Material de Consumo........ccpuerecs 1.540,00
3340 S6-Ouiros Serv.Terc./Pessoa Fisica..... 2.000,00
07 = CULTURA
13 39% 1% 2.025-Nanutenção das Ativ, Culturais
3390 SS-Masterial de Consuxo...... ERRA EA a pe 1.609,00
0Q-SAUEE
16 JUZ 1002 2.000-Banutenção das Ativ. Saúde-Rec, Propei,
GSM 39-Sorviços do Tere. Pessoa Juridica... 10.000,00
o2 - ASSISTER qem SOCIAL
08 244 0901 2 3-Nanutenção da Assist.Gocial Geral
3090 Sd Serv. Terc./Pes550a Fisica..... 2.000,00
0S 244 0841 2.035-Atendimento a Pop. Carente Medicanentps
193% Gl-Matorial de Distribuição Gratuita,..] 2.000,06
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP dd SET-OO — CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS Pts]
E 8,10, PRDNNEI NEON E PESA DRT 62.760,04
Artigo 22) - Para fazer face 55 desposas decorrentes da execução desta lei,
serão utilizados recursos provenientes da anulação total qu par-
cial das cecuimias dotações da orçamento em vigor:
02 - AS SISTENCIA SOCIAL
03 244 0801 2.029-Atend. à Fop.Carente/Distr.Mat, Construção.
230 J2-Material de Distrib.Gratuita........ 8.009,90
16 482 1601 1.003-Construção de Casas para Carentes
4490 51-Obras e Instalações.,....ccccrrer 0. 15.200,00
16 462 1601 1.004-Reforma de Casas Populares
4490 51-Obras e Instalações. ..........0..... 1.000,60
01 - SERVIÇOS VREAROS
15 451 1501 1.605-Construção de Calçadas na Cidade
4490 51-Obras e Instalações. .....cccemoo cu. B.060,00
15 451 1501 1.008-Recareamento de Ruas é Avenidas
4499 51-Obras e Instalações. .....ecererencos 16.000,00
15 451 1501 1.007-Asfaltasento de Ruas e Avenidas
4490 51-Chras e Instalações... .......c. rever 10.090,00
15 45: 1501 3.00B-Construção de Sanitários Públicos
4490 51-Obras e Instalações........cecccerea 8.509,06
15 452 0401 2.040-Hanut. do Setor de Obras e Serv.Urb.
3390 33-Passagens e Despesas c/Loconoção.... S.400,40
3390 Y7-Locação da Mão-de-Qbra.....ccccrreco 1.6KH0,00
4490 52-Equipamentos e Material Perzanente.. 1.060,09
MAL asas iaseuzsssa Tenta 32. 100,99
Artigo 32) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente [ai
em vicor na data de sua publicação.
Claraval, 18 de junho de 2002
Z
feito Huniciral
duo /2)ctpe.