norma nº 956/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“LEI KO 956/2002, DE 16 DE JULHO DE 2002"
“Abre Crédito Adicional ESPECIAL
no orçamento em vigor no valor
de R$10.000,00 e dá outras provi
vidências.”
JUSCELIRO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Artigo 10) - Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional ES-
PECIAL no valor de R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), criando a seguin
te dotação dentro do orçamento em vigor:
02 02 01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 041 1015 - Reforma e Ampliação do prédio da administração
2.007 - Manutenção das atividades da administração
449051 - Obras e Instalações... ...sccccscecssreneo Wee 10.000,00
Artigo 20) - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei se
rão utilizados recursos provenientes da anulação total e/ou par-
cial das seguintes dotações do orçamento em vigor:
02 02 01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04 122 041 2003 - Honutenção das atividades do Gabinete
449052 - Equipamentos e Material Permanente......... msm 2.000,00
2004 - Homenagens, Recepções e Festividades
339030 - Material de Consumo....... PERDE CE CaSENSOS 1.000,00
02 02 01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2007 - Manutenção das atividades da Administração
339992 - Despesas de Exercícios anteriores............. 1.000,00
02 0203 - TESOURARIA
04 123 0402 2010- Manutenção das atividades da Tesouraria
339030 - Material de Consumo...........ccccceccecererees 2.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.. 2.000,00
02 03 04 - PRÉ-ESCOLAR
12 365 1203 2018-Manutenção das Atividades do Pré-Escolar
449052 -Equipamentos e Material Permanente............. 500,00
02 03 06 - ESPORTE E LAZER
27 122 2701 2024-Hanutenção das atividades do Esporte e Lazer
449052 -Equipamentos e Material Permanente..... ns Acerto À 1.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
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02 04 02 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
2033-Manutenção da Assistência Social Geral
449052 - Equipamentos e Material Permanente........... 500,00
Artigo 320) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Let
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 16 de julho de 2002.
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