norma nº 958/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
q q q q a a e
“LEI Nº 958/2002 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002"
“Dispdo sobre a abertura de um Cré-
dito Adicional Suplementar no va-
lor de R$151.000,00"
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Hunicíipal de Claraval, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercicio do seu cargo e usando das atribuições que
Nie são conferidas por let, FAZ SABER que a Cânara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e FROMULGA a seguinte LEI:
Artigo 10) - Fica aberto no Serviço de Contabilidade, um Crédito Adicional Su
plementar no valor de R$3151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E Wi HIL
REAIS), destinado a acobertar despesas com as seguintes dotações
do orçamento em vigor:
02 01 01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04 122 0401 2.003-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
319013-Obrigações Patronaís.........ccceceesccscssecasro 1.809,00
339030-Material de Consumo. ......ccceersere Orne eo era 1.300,00
339039-Outros Serviços de Terceíros/Pessoa Jurídica..... 2.100,00
02 01 02 - PROJETOS ESPECIAIS E ASSISTENCIA AGROPECUARIA
20 606 2001 0.001-MANUTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A EMATER
IM -Contribusções . sr cossespeaseus ooo cssscssmese saci 1.750,00
02 02 01 - AIMINISTRAÇÃO GERAL
02 122 0401 0.207-MANVTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
319013-Obrigações Patronais... 2.000,00
339030-Material de Consumo........ccccccrecerererereress 2.600,00
339039-Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica..... 11.100,00
02 03 01 - ENSINO FUNDAMENTAL/RECURSO PRÓPRIO
12 361 1201 2.012-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DS EDUCAÇÃO/REC.FROPRIOS
319011-Vencimentos e Vantagens Fixaa/Pess0al Civil....... 11.250.00
319013-Obrigações Patronais.........eccecrerserrserecares 2.200,00
12 361 1201 2.013-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR/RECURSOS PRÓPRIOS
319011-Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal Cívil....... 4.700,00
319013-Obrigações Patronais........cescerceescocencccencs 1.100,00
339036-Qutros Serviços de Terceiroa/Pess0a Física.......- 20.000,00
02 03 02 - ENSINO FUNDAMENTAL / FUNDEF
12 361 1202 2.015-REMUNERAÇÃO DE DOCENTES DO MAGISTERIO/FUNDEF
319013-Obriígações Patronals........cccrererercerene renas 3.900,00
02 03 03 - CRECHE
12 355 1203 2.017-MANVTENÇÃO DE CRECHE HO MIRICÍPIO
319011-Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal Civil....... 4.800,00
319013-Obrigações Patronais........eecescercascecrreceseo 1.200,00
02 03 05 - ENSINO GERAL
12 306 1204 2.022-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESOOLAR/REC. PRÓPRIOS À
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE HINAS GERAIS
e mm
02 03 07 - CULTURA
13 392 1301 2.025-MANVTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
339036-Qutros Serviços de Terceiros/Peszoa Fígica........ 1.000,00
02 04 01 - SAVDE
10 301 1001 2.027-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-ECD
319011-Vencimzentos e Vantagens Fixas/Pessoal Cívil....... 600,00
10 391 1001 2.028-HANUTENÇÃO DO FROGRAMA DE SAODE DA FAMILIA/PSF
319011-Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal Civil....... 7.000,00
10 302 1002 2.030-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAVDE/REC. PRÓPRIOS
319011-Vencinentos e Vantagens Fixas/Possoal Civil....... 20.000,00
319013-Obrigações Patronala.........cccceceraececereraees 5.000,00
339039-Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica...... 6.100,00
10 331 0401 2.031-CONTR. P/HANUT . PASEP-SAUDE/RECURSOS PRÓPRIOS
339047-Obrigações Tributárias e Contributivas..... ccrs.00+ 1,000,00
02 04 02 - ASSISTENCIA SOCIAL
08 244 0801 2.033-MANVTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
339036-Qutros Serviços de Terceiros/Pesz0a Fisica........ 1.090,00
08 244 0801 2.034-TRANSPORTE DE TRABALHADORES
339039-Qutros Serviços de Terceiros/Pessoa Juridica...... 5.000,00
08 244 0501 2.036-ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE /DISTRIB.LEITE
339032-Material de Distribuição Gratulta................. 3.000,00
02 05 01 - SERVIÇOS URBANOS
15 452 0401 2.040-MANUTEIÇÃO DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS UREANOS
339030-Mnterial de Consumo. ........cccsrecercorsseraresas 2.800,00
309039-Qutros Serviços de Tercelros.........ccezeccaneees 10.900,00
02 05 02 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS
04 606 0410 2.041-MANUTERÇÃO DO SETOR DE ESTRADAS DE RODAGENS
319016-Outraa Despesas Variávela/Pessoal Cívil........... 200,00
309030-Material de Consumo...........ccccccreeerremersero 13.300,00
Artigo 29)-Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei, se-
rão utilizados recursos provenientes da anulação total ou parcial
das seguintes dotações do orçamento em vigor:
02 01 01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04 122 0401 2.003-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
449052-Equipamentos e Material Permanente........eccvues 2.500,00
02 01 03 - SEGURANÇA PUBLICA
05 181 0601 2.006-MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA RO MUNICIPIO
449052-Equipamentos é Material Permanente.............00- 1.000,00
02 02 01 - AIMINISTRAÇÃO GERAL
28 843 0000 0.010-O0ERIGAÇÕES DA DIVIDA POBLICA
329021-Juros sobre a divida por contrato........cccevves 5.000,00
28 846 0000 0.003-SENTENÇAS JUDICIAIS
319091-Sentenças Judiciaís...........ccccceccreerrrserso 5.000,00
339091-Sentenças Judiciais........cececeeererercrncseses 2.700,00
02 02 02 - CONTABILIDADE
04 121 0402 2.009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTABILIDADE
339030-Material de Consumo......cccorcrororcocoreserenos 2.000,00
02 02 04 - TRIBUTAÇÃO
04 123 0402 2.011-MANUTENÇÃO D4S ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVIRO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
od 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
339039-Outros Serviços de Tercelros/Pessoa Jurídica..... 2.000,00
02 03 01 - ENSINO FUNDAMENTAL /RECURSO PRÓPRIO
12 361 1201 1.013-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A EDUCAÇÃO
449052-Equipamentos e Material Permanente.......ccccessos 15.000,00
12 351 1201 2.012-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO/REC. PRÓFRIOS
339033-Pasgagens e Despezas Com locomoção, ...seserecssees 2.900,00
12 361 1201 2.013-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR/RECURSOS PRÔPRIOS
339037-Locação de mão de obra.........cerererrerreecscers
449052-Equiípamentos e Material Permanente
02 03 02 - ENSINO FUNDAMENTAL /FUNDEF
12 361 1202 2.016-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL/ FUNDEF
399030-Materíal de Conasumo......cccscaescaccrecrecasaceno 2.009,00
02 03 04 - PRÉ ESCOLAR
12 365 1203 2.018-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRÉ ESCOLAR
339039-Qutros Serviços de Tercelros/Peszoa Juridica ..... 800,00
449052-Equipamentos e Material Permanente. .........-..ve» 800,00
02 03 05 - ENSINO GERAL
12 306 1204 2.022-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/RECURSOS PRÓPRIOS
339039-Qutros Serviços de Tercetros/Possoa Jurídica...... 1.500,00
12 306 1204 2.029-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR /OONVENIOS
339039-Qutros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica...... 2.500,00
12 361 1201 2.019-MANUTENÇÃO DE OONVENIOS DA EDUCAÇÃO
339030-Matertal de Consumo. ........2cccecccisceserrrercor 2.000,00
339039-Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica...... 2.000,00
12 361 1201 2.020-MANUT.FROGR. DINHEIRO DIRETO RA ESCOLA /PDDE
339030-Material de Consumo.......-csecrscrcrcrensscaneaas 2.000,00
339039-Qutros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica...... 4.000,00
12 361 1201 2.021-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS-QESE
339099-Qutros Serviços de Terceiros/Pegsoa Jurídica...... 5.000,00
02 03 06 - ESPORTE E LAZER
27 122 2701 2.024-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER
449052-Qutros Serviços de Terceiros/Pessoa Física........ 200,00
02 04 01 - SAÚDE
10 301 1001 2.028-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAODE DA FAMÍLIA/PSF
339030-Material de Consumo. ........ccccccerrecercerecereo 4.000,00
339039-Qutros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica...... 2.500,00
10 302 1002 0.005-MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERM.DE SAODE
S37041=Contriluições. casa ss essnsupprcscceqesmasa sas ceares 4.000,00
10 302 1002 2.006-MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÓDE/SUS
339030-Haterial de Consumo......cccasacorroneronecorcenio 1.509,00
339036-Qutroa Serviços de Terceiros/Pessoa Fisica........ 1.500,00
339039-Qutros Serviços de Terceíroa/Pessoa Jurídica...... 9.000,00
10 202 1002 2.030-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAGDE/REC. PRÓPRIOS
449052-Equipamentos e Material Permanente. ........ce-wm. 5.000,00
02 05 01 - SERVIÇOS URBANOS
15 451 1501 1.006-RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS
449051-Obras e Instalações.......ccccccccrererreonerasecs 11.000,00
15 451 1501 1.007-ASFALTAMENTO DE RUAS E AVENIDAS
449051-Obras e Instalações..........ccccsecsecrcerercseee 18.000,00
15 452 0401 1.014-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E M4Q. EQUIP.P/ALMINISTRAÇÃO
449052-Equipamentos e Material Permanente................ 16.000,00
15 452 0401 2.040-MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
Es? 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
339033-Passagena e despesas com locomoção. .........ccerea 2.000,00
339037-Locação de mão de obra,.......csceccecuncesananana 1.000,00
Artigo 32)-Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor na data de sua publicação.
Claraval, 24 de setembro de 2002.
dno/2002tpac. Plefeito Municipal