norma nº 959/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL |!
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
aacute
"LEI Nº 959/2002, DE 29 DE QUIUBRO' DE 2002" |
ICCTTOTCCCCCCCICCCCTTTTT—eeeee eee ee
“Dispõe sobre abertura de um Crédito .
Adicional Suplementar no valor de R$ |
424.998,09 no orçamento em vigor e dá |;
outras providências.”
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições ai
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Artigo 19) - Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$424.998,09 (QUATROCENTOS E VINTE E QUA-
TRO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS), no
orçamento em vigor para der cobertura às seguintes dotações:
02 01 01 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04 122 0401 2003 - Mamatenção das Atividades do Gabinete |
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Ctvil.... 26.000,00
319013 - Obrigações Patronais. ......csseeeeceeseasesenio 5.050,00
02 01 02 PROJETOS ESPECIAIS E ASSESSORIA AGROPECUARIA
20 606 2001 0001 - Manutenção de contribuição à EMATER
337041 - Contribuições... .........=ossooonosssooo oco ooo. * 6.430,00"
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0401 2007 - Manutenção das Atividades da Administração
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas. ......cecemeeeeo - 13.470,00
319013 - Obrigações Patronais.........ccccccccececesces 5.660,00
309039 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. . B.935,00
04 331 0401 2008 - Contribuição para formação do PASEP
339047 - Obrigações Tributárias e Contributivas........ “ 6.273,00
28 272 0000 0002 - Despesas com Inativos e Pensionistas
319001 - Aposentadoria e ReformaB............cecececeos 6.010,00
02 02 03 TESOURARIA
04 123 0402 2010 - Manutenção das Atividades da Tesouraria
339039 - Outros Serviços de Tercetros-Pessoa Jurídica. . 1.560,00
02 02 04 TRIBUTAÇÃO
04 123 0402 2011 - Manutenção das Atividades de Tributação
319016 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil....... 560,00
02 03 01 ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSO PRÓPRIO
12 272 0000 0004 - Despesa com Inativos e Pensionistas
319001 - Aposentadoria e Reformas.........csercesereser 9.700,00
12 361 150 2012 - Manutenção das Atividades da Educ-Rec.Próprios -
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil... 19.020,00
319013 - Obrigações Patronais.......cccesseresccecrecos 8.280,00
12 351 1201 2013 - Manutenção do Transporte Escolar-Rec.Próprios
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas..............cu. 17.000,00
319013 - Obrigações Patronais..........ccccececcceerems 4.740,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física..,. || 40.643,09
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PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 2353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF
12 361 1202 2015 - Remuneração de Docentes do Magistério-Fundef
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil... 13.400,00
319013 - Obrigações Patronais.........ecccesrererressor 12.720,00 :
12 361 1202 2016 - Manutenção do Ensino Fundamental-FUNDEF
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil... “2.220,00
319013 - Obrigações Patronals..........cccccccceseeesoo 853,00
319016 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil....... 150,00 1
02 03 03 CRECHE
12 365 1203 2017 - Manutenção de Creches no Município
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pesgsoal Cívil... 17.430,
319013 - Obrigações Patronais..........ccceccsererereca 4
020305 ENSINO GERAL
12 361 1201 2021 - Manutenção dos Recursos-DESE
339039 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. . 9.000,00
020307 CULTURA
13 392 1301 2025 - Manutenção das Atividades Culturais
339036 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.... 3.200,00
02 04 01 SAODE
10 301 1001 2027 - Fundo Municipal de Saúde-EÇD
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... 2.015,00
319013 - Obrigações Patronais.........ccecccccescecesoo 359,00
10 301 1001 2028 - Manutenção do Programa de Saúde da Família-PSF
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... 24.465,00
319013 - Obrigações Patronals.........ccccccscesaseseo 7.000,00
10 302 1002 2030 - Manutenção das Atividades da Saúde-Rec. Próprio
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil... 51.971,00
319013 - Obrigações Patronais........ccececrcerereeeras 21.936,00
oz 04 02 ASSISTENCIA SOCIAL
08 244 0801 2033 - Manutenção da Assistência Social Geral
339030 - Material de Consumo........ccesseesanrezenecaa 6.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.... 1.350,00
08 244 0801 2034 - Transporte de Trabalhadores |
339039 - Outros Serviços de Terceiros-Pesaoa Jurídica.. 6.950,00
08 244 0801 2035 - Atendimento à População Carente-Distr. Leito
339032 - Material de Distribuição Gratuita............. "4.600,00
02 05 01 SERVIÇOS URBANOS
15 452 0401 2040 - Manutenção do Setor de Obras e Serv. Urbanos.. |
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil... 1
339039 - Qutros Serviços de Terceíros-Pessoa Jurídica. . 6.100,
02 05 02 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS
04 606 0410 2041 - Manutenção do Setor de Estradas de Rodagens
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... 45.420,00
319016 - Outras Despesas Varíiáveis-Pessoal Civil....... 1.900,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.>>>>>>>>2>>>>>>>>>>>>> 424.998,09
Artigo 20) - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei se
rão utilizados os seguintes recursos financeiros: |
&) - Superavit Financeiro do Exercício de 2001...... 24.432,91
b) - Tendência do Excesso de Arrecadação/2002....... 86.000,00
c) - Anulação total e ou parcial de dotações o Ê
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tárias em vigor, até o limite de .............. 314.561,18
02 01 01 ATMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04 122 0401 2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete
339033 - Passagens e Despesas com Locomoção. ....... use 1.907,96
449052 - Equipamentos e Material Permanente............ 500,00
02 01 02 PROJETOS ESPECIAIS E ASSESSORIA AGROPECUARIA
20 606 2001 2005 - Manutenção das Atividades Agropecuárias
339030 - Material de Consumo.......cescceseerecenicos * 400,00 *
339039 - Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Joridios. 1.800,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente. ........... 104,00
02 01 03 SEGURANÇA PÚBLICA
06 181 0601 2006 - Manutenção da Segurança no Município
339030 - Material de Consumo.......cecesescecceseesicei 1.200,
339039 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. . 2 É
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 122 0401 1015 - Reforma e Ampliação do Prédio da Administração
449051 - Obras e Instalações .....ccceeeeesereeceeeeses 9.615,00
04 122 0401 2007 - Manutenção das Atividades da Administração
339033 - Passagens e Despesas com Locomoção. .....eceus je 1.000,00.
339036 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.... 5:500,00
339032 - Despesas de Exercícios Anteriores............. - 1.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente........... + 3.572,00
28 843 0000 0010 - Obrigações da Dívida Pública -
339022 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato... “4.000,00
469071 - Principal da Dívida Contratual Resgatado...... 12.200,00
28 846 0000 0003 - Sentenças Judiciais
319091 - Sentenças Judiciais (33)......cecesesseescecrs 5.000,
319091 - Sentenças Judiciais (34)...........c.ccenneeeo 4
02 02 02 CONTABILIDADE
04 121 0402 2009 - Manutenção das Atividades da Contabilidade
319016 - Outras Despesas Varíáveis-Pessoal Civil....... 1
339039 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.. 3
449052 - Equipamentos e Material Permanente............ 86,
02 02 03 TESOURARIA
04 123 0402 2010 - Manutenção das Atividades da Tesouraria
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... 5
319013 - Obrigações Patronaís............ccceccreerero Fa
319016 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Cívil....... 1
339030 - Matertal de Consumo.........cecererercorercues 1
02 02 04 TRIBUTAÇÃO
04 123 0402 2011 - Manutenção das Atividades da Tributação
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil... 4
319013 - Obrigações Patronaje...... CE VINOR BATE DO BA GS
339030 - Material de Consumo.........secesercrsercasces “La
339039 - Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica... 2
449052 - Equipamentos e Material Permanente,........... 1
02 03 01 ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSO PRÓPRIO
12 361 1201 1013 - Aquisição de Veículo para a Educação
449052 - Equipamentos e Material Permanente............ 1.000,00
12 361 1201 2002 - Manutenção das Atividades da Educação-Rec.Prop
339033 - Passagens e Despesas com Locomoção. ........... 73,00
339035 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física... 4.000,00
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PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200 -
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS :
CU —— |
449052 - Equipamentos e Matertal Permanente............ 205,40
12 361 1201 2013 - Manutenção do Transporte Escolar-Rec. Próprio
339039 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica... 11.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente. ........... “1.000,00
12 361 1201 2014 - Contribuição para Formação do PASEP........... 451,29
02 03 02 ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEF
12 361 1202 2016 - Manutenção do Ensino Fundamental-FUNDEF
339033 - Passagens e Despesas com Locomoção. ........... 500,00
' 020303 CRECHE
12 365 1203 2017 - Manutenção de Creches no Município
319016 - Outras Despesas Variávels-Pessoal Civil......:. 1.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente............ 745,00
02 03 04 PRE-ESCOLAR
12 365 1203 2018 - Manutenção das Atividades do Pré-Escolar
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil... 3.500,00
319013 - Obrigações Patronaís........ccecseccseccesses - 12.681,20
319016 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Cívil.......- 1.000,00
339030 - Material de Consumo.,.......ecccercecasenecseis 500,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa EP 200,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente............ ' 200,00
02 03 05 ENSINO GERAL -
12 351 1201 2019 - Manutenção de Convênios da Educação
339030 - Material de Consumo.......... posesasoçensa oo cé 2.900,00
339039 - Outros Serviços do Terceiros-Pessoa Jurídica. . 2.950,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente............ 4.950,00
12 361 1201 2020 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto-FDDE
339030 - Material de Consumo..........ceccesemearermere 3.000,00
339039 - Outros Serviços de Torceiros-Pessoa Jurídica. . 1.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente............ 2.000,00
12 361 1201 2021 - Manutenção dos Recursos-DESE
339030 - Material de Consumo. .......ccccrcersereneees .. 6.000,00
449052 - Equipamento e Material Permanente............. 3.000,00
02 03 06 ESPORTE E LAZER
27 122 2701 2024 - Manutenção das Atividades do Esporte e Lazer
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... 1:000,00
319013 - Obrigações Patronais......cseccesscecececseraa * 500,00
449052 - Material de Consumo...........cccsercsees PRA 200,00
02 03 07 CULTURA
13 392 1301 2025 - Manutenção das Atividades Culturais
339030 - Material de Consumo........cssececercrieccrros 900,00
339039 - Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica... 680,00
02 04 01 SAODE
10 272 0000 0007 - Despesas com Inativos e Pensionistas
319001 - Aposentadoria e Reformas..........cececcceceoo 1.900,00
10 301 1001 2026 - Manutenção do Programa de Atenção Básica-PAB |
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil... 16.000,00
319013 - Obrigações Patronais............cc..co.o.. viro 3.500,00
319016 - Outras Despesas Variávele-Pessoal Cívil | 1.000,00
339030 - Material de Consumo........ceccercrcscrasesoss “7.000,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoal Cívil.... 5.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente............ 5.500,00
10 301 1001 2027 - Fundo Municipal de Saúde-ECD
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Eni 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS *
449052 - Equipamentos e Material Permanente............ 1.000,00
10 301 1001 2028 - Manutenção do Programa de Saúde da Família-PSF .
339039 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. . 500,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente............ 1.000,00
10 302 1002 0005 - Manutenção do Consórcio Interm. de Saúde-CISL. -
337041 - Contribuições ...ccceccescoceccnsccrecaconsees 1.000,00
10 302 1002 1002 - Ampliação e Conservação de Prédios da Saúde
449051 - Obras e Instalações..........ccceccecereeos qe. 5.000,00
10 302 1002 2029 - Hanutenção do Sistema Único de Saúde-SUS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas......... nessa 1.000,00
319013 - Obrigações Patronais.........cecccccccescesos ô 500,00
319016 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Cívil....... 500,00
339030 - Material de Consumo.........ceccsesesreccceeco 500,00
339035 - Outros Serviços de Terceiros-Pesgoa Física.... 500,00...
339039 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.. 500,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente............ 500,00
10 302 1002 2030 - Manutenção das Atividades da Saúde-Rec. Próprio
319016 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil....... 550,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente. ........... 1.805,00
10 331 0401 2031 - Contrib.p/Formação do PASEP-Saúide/Rec.Próprios
339047 - Obrigações Tributárias e Contríbutívas........ 1.242,40
02 04 02 ASSISTENCIA SOCIAL
08 244 0801 0008 - Subvenção às Irmãs Ctstercíenses de Claraval
335043 - Subvenções Soclais.........ccccercesareseseses 2.000,00 |
oB 244 0801 2032 - Fundo Municipal de Assistência Social
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Peosoal Cívil... 500,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente....... veauo 3.000,00
08 244 0801 2033 - Manutenção da Assistência Social Geral
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pegaoa Civil.... 1.000,00
319013 - Obrigações Patronals........ecccceccrecccraee 500,00
319016 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal LvIL eae 1.000,00
sa Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.. '565,22
9052 - Equipamentos e Material Permanente............ 500,00
08 244 og0i 2037 - Atendimento à População Carente-FFD/Aux.Passag :
339048 - Outros Auxílios Financeíros a Pessoas Físicas. 280,00
08 244 0801 2038 - Atendimento à População Carente-Distr.C.Básica
339032 - Material de Distribuição Gratuíta............. 9.851,24
08 244 0801 2039 — Atend. População Carente-Distr.Mat. Construção
339032 - Material de Distribuição Gratuita,............ 8.000,00
16 482 1601 1003 - Construção de Casas para Carentes
449051 - Obras e Instalações........eccccccrecerceri «ee 13.900,00
16 482 1601 1004 - Reforma de Casas Populares
449051 - Obras e Instalações.........ececccscerseresioo 6.500,00
02 05 01 SERVIÇOS URBANOS
15 451 1501 1005 - Construção de Calçadas na Cidade :
449051 - Obras e Instalações.........cccsecessecaseacas 8.993,00
15 451 na 1006 - Recapeamento de Ruas e Avenidas
449051 - Obras e Instalações.......eseccercecccrecseeoo 1.000,00 :
15 451 1501 1007 - Asfaltamento de Ruas e Avenidas
449051 - Obras e Instalações.........ccesececsecereceos “1.000,00
15 451 1501 1008 - Construção de Sanitários Públicos
449051 - Obras e Instalações..........ccccceseeceseenos 1.751,97
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CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
mm q q
15 452 0401 1014 - Aquisição de Veiculo e Haquin. p/Administração '
a mm
449052 - Equipamentos e Material Permanente. ........... 1.300,00
15 452 0401 2040 - Manutenção do Setor de Obras e Serv. Urbanos
319013 - Obrigações Patronais..........cerscaneeccaseas 1.840,00
319016 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Cívil....... 2.170,00
339033 - Passagens e Despesas com Locomoção. .......cv.. 300,00
339035 - Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.... 11.300,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente............ 4.000,00
15 452 1501 1009 - Construção de Abrigos para Passageiros
449051 - Obras e Instalações.........cccenererense eaess 920,00
25 752 1801 1010 - Extensão de Rede Elétrica Urbana
449051 - Obras e Instalações.........ececencareeerenees 5.200,00
02 05 02 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS
04 606 0410 1011 - Conservação e Ampliação de Pontes e Mataburros
449051 - Obras e Instalações.......ccccrcececrenereanos 22.461,50
04 606 0410 2041 - Manutenção do Setor de Estradas de Rodagens
319013 - Obrigações Patronals.........cccrasererseraces 1.790,00
339033 - Passagens e Despesas com Locomoção. ..........- 882,40
339036 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.... 3.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente, ........... 1.942,20
25.752 2501 1012 - Extensão de Rede Elétrica Rural............... '
449051 - Obras e Instalações............cecercseesseros 8.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 314.565,18
SUPERAVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO DE 2001........ 24.432,91
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE 2002... 86.000,00
TOTAL GERAL .>>>>>>>>>>>2>2>22>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 424.998,09
Artigo 32) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 29 de outubro de 2002.
dno/20024pmo.