norma nº 962/2002

F.02.001
Lei NO 962 do 17 de DEZEMBRO de 2002.
Estima a Receita & Fixa a Despesa do
Município para o Exercício de 2003.
O povo do Punicípio de CLARAVAL, por seus ropresentantes aprova e eu
sanciono a seguinte Leis
ártigo 19 — Esta Lei estima a receita o fixa a despesa do Município
para o exercício de 2003, 2005 om K$ 4.319.000,00 « quatro milhoes e
trezentos e dezenovo mil reais )J. conforme quadros demonstrativos abaixos:
Parágrafo primeiro — Discriminação da Receita por subcategorias
ADMINISTRACAO DIRETA 4.770.300,00
RECEITAS CORRENTES 4.105.500,00
RECEITA TRIBUTARIA 72.000,00
RECEITA DE CONTRIBUICDES 0,00
RECEITA FATRIMONIAL 18.000,00
RECEITA AGROPECUARIA 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00
RECEITA DE SERVICOS 35.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 5.772.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 188.500,00
RECEITAS DE CAPITAL 665.000,00
OPERACOES DE CREDITO 0.00
ALTENACAO DE BENS 55.000,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0.00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 610,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0.00
TOTAL DAS RECEITAS 4.770.500,00
(-) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAD DO FUNDEF -451.5300.00
==" 2""1D
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 4.319.000,00
F.02.002
Parágrafo segundo — Discriminação da Despesa por Funções:
FUNCOES DE GOVERNO ADM. DIRETA ADM. INDIRETA
LEGISLATIVA 0.00 220.000,00
JUDICIARIA 0,00 0,00
ESSENCIAL A JUSTICA 0.00 0,00
ADMINISTRACAO 1.120.500,00
DEFESA NACIONAL 0.00
SEGURANCA PUBLICA 28.000,00
RELACOES EXTERIORES 0,00
ASSISTENCIA SOCIAL 311.000,00
PREVIDENCIA SOCIAL 2.00
SAUDE 689.000,00
TRABALHO 0.00
EDUCACAO 1.060.000,00
CULTURA 65.000,00
DIREITOS DE CIDADANIA 0.00
URBANISMO 533.000,00
HABITACAO 130.000,00
SANEAMENTO 20.000,00
GESTAO AMBIENTAL 0,00
CIENCIA E TECNOLOGIA 0,00
AGRICULTURA 45.500,00
ORGANIZAÇÃO AGRARIA 0,00
INDUSTRIA 0,00
COMERCIO E SERVICOS 0,00
COMUNICACOES 0,00
ENERGIA 40.000,00
TRANSPORTE 30.000,00
DESPORTO E LAZER 69.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 158.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 0.00
TOTAL 4.099.000,00 220.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 4.319.000,00
2
8
-
.
«
,
E)
,
«
,
.
º
.
.
.
.
-
o
o
ho)
o
o
Q
o
Q
(e)
[é
(e)
[6]
(é)
Q
Q
o.
290090009000009009
09090000000000
Paráarafo terceiro - Discriminação da Despesa por Unidades Orçamentárias:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.099.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL 0.00
01 CAMARA MUNICIPAL 0.00
02 PREFEITURA MUNICIPAL 4.099.000,00
01 GABINETE DO PREFEITO 251.500,00
OZ ADMINSTRACAD E FINAÂNCAS 440,300,00
03 EDUCACAD, CULTURA. ESPORTE E LAZER 1.194.000,00
04 SAUDE E ACAO SOCIAL 1.130.000,00
OS SERVICOS MUNICIPAIS 883.000,00
ADM. INDIRETA. CAMARA E FUNDOS AUTONOMOS 220.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL 220.000,00
Continua. -
P.02,003
Copitimacao..-
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 4.319.000,00
a) realizar operacões de credito por antecipacio de roceita, com
a finalidade de manter o equilíbrio orcamentário e financeiro do Município,
observados os preceitos legais aplicáveis à maleriar
b) abrir creditos suplementares ate o limite de 55% (trinta e cin=
co por cento) do montante dos respectivos orcamentos, utilizando-se dos re-
cursos estabelecidos no art. 45 da Lei Fedoral nO 4320/64:
Artigo 30 -—- Revogadas as disposicões em contrário, esta Lci entra
em vigor no dia 10 de janeiro de 2003.
Claraval, 17 de dezembro de 2002.
f PATISTAÇHORÇES
Frofeito Municipal