norma nº 987/2003

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LEINº 987, DE 21 DE 10 DE OUTUBRO DE 2003
“Dispie sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências”. '
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Cloraval
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e ele, em
seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Artigo 1º) — Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 264.900,00 (DUZENTOS E SESSENTA E
QUATRO MEL E NOVECENTOS REAIS), destinado n ecobertar despesas com as
seguintes dotações do orçamento em vigor: -
02 01 01- ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04 122 0401 2.004 — Manutenção das Atividades do Gabineto
339030- Material de Consumo................rimmmeensereeeeereeenecanierascrsarmos 1.500,00
339039- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL |
04 122 0401 0.001 — Manutenção de contribuições à AMEG. -
33704 1= ContriDUIÇÕES, Lic rrnieceeecrercee some ciadoiitadêvada esaab bi GRE cs bens 1.000,00
2.006 — Manutenção das Atividades da Administração
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal Civil... ee 7.500,00
2.007 — Manutenção das Atividades da Administração
339039- Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica... 15.000,00
04 331 0401 2,009 — Contribuição para formação do PASEP |
339047- Obrigações Tributárias e Contributivas............umermermos 2.500,00
28 272 0000 0.006 — Despesas com Inativos e Pensionistas -
339001-Aposentadoria e Reformas............cseeseremmmeeensenerimeens 6.000,00
02 03 01 — ENSINO FUNDAMENTAL/RECURSOS PRÓPRIOS '
12 361 1201 2.024 - Manutenção das Atividades da Educação! Rec.Próprios
319011- Pessoal CIVIL cen cisesccosseqirreoreriirnsoracotiiacerrooqêariao 17.000,00
319013- Obrigações Patronais........uamis 3.000,00
2.026 — Manutenção do Transp.Escolar/Rec.Próprios |
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas. 8.500,00
319013- Obrigações Patronais........seememmmeeseemmsesseresssermessrerress 2.000,00
2.027 — Mamitenção do Transp.Escolar/Recursos Próprios
339030- Material de Consumo..............ueenmeneriseeeneereeresesirenso 12.000,00
339036- Outros Serv.Terceiros/Pessoa Física..... 28.500,00
339039- Outros Serv.Terceiros/Pessoa Jurídica. 10.000,00
2.028- Contribuições para Formação do Pasep '
339047- Obrigações Tributárias e Contributivas..........cesmesçMlrdos 1.000,00
12 361 1202 2.031 - Mamtenção do Ensino Fundamental/Fundef
39039- Outros Serviços de Tere. Pesson Jurídica...................... 10.000,00
9200-CRECHE
12 365 1203 2.033 - Manutenção de Creches no Município.
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal Civil... 6.500,00
319013- Obrigações Patronais.......sum: ara ças 2.000,00
2.034- Manutenção de Creches no Município -
339030- Material de Consumo.........csmeeeeseenrensenseeenseneensenserrensensa 2.000,00
339039- Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica... 500,00
02 03 04 PRÉ-ESCOLAR .
12 365 1203 2.035 — Manutenção das Atividades do Pré-Escolar
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal Civil................. 1.500,00
02 03 05- ENSINO GERAL
12 306 1204 2.023 — Manutenção da Merenda Escolar/Rec.Próprios
339030- Material de Consumo... eermesiereesssssecassseresasurerssa 2.000,00
12 361 1201 2.044 — Manutenção dos Recursos-QESE
339030- Material de Consumo... srenseresrersassirenro 1.000,00
020307-CULTURA
13 392 1301 2.036 —- Manutenção das Atividades Culturais
339036- Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Física... 1.500,00
020401-SAÚDE
10 301 1001 2.045 — Manutenção do Programa de Atenção Básica-PAB
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal Civil............... 1.000,00
319013- Obrigações Patronais............semssiceseesserseenseserpeseserrsaças 500,00
2.046 — Manutenção do Programa de Saúde da Família/PSF
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal Civil... 10.000,00
319013- Obrigações Patronais... emestersemsseemseeemiesemens 1.000,00
2.051 — Fundo Municipal de Saúde-ECD
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal Civil... 1.500,00
319013- Obrigações Patronais... eesaeeeseessemesessenameerisrerers 200,00
10 302 1002 2.020 — Manutenção das Atividades da Saúde/Rec.Próprios
319011- Vencimentos e Vantagens Fixns/Pessonl Civil... 20.000,00
319013- Obrigações Patronais...........eeeseermeneensenneereeemesarreneeneerto 6.000,00
2.021 — Manutenção das Atividades da Satide/Rec. Próprios
339030- Material do Consumo........seesemmeneeremmessereensesseseeesaseerts 15.000,00
02 04 02 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0801 2.013 — Manutenção da Assistência Social Geral
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas............cmesserremesas 1.000,00
319013- Obrigações Patronais............cemesesseeeeseeneereseenseressereenirs 200,00
2.016 — Atendimento à População Carente/Distrib,Leite
339032- Material de Distribuição Gratuita... scenes 4.000,00
02 05 01 - SERVIÇOS URBANOS '
15 452 0401 2.037 — Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas......senseneseemeseerrenmaneos 5.000,00
319013- Obrigações Patronais..............cueseeessrereersserereasrerasess 500,00
2.038 — Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos
339039- Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica. 15.000,00
02 05 02- SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS
04 606 0410 2.010 — Manutenção do Setor de Estradas de Rodagens
319011- Pessoal Civil............ ese cseeeerterenseesconeneesesrensaeeceneenes 15.000,00
2.011 — Manutenção do Setor de Estradas de Rodagens
339030- Material de Consumo.........ssmenieesseneereneesseeramsereeresanse 20.000,00
MUU-SAÚDE |
10 301 1001 2.046 — Manutenção do Programa de Saúde da Família/PSF
319004 — sea por Tempo Determinado sets pec cencasiatades 1.500,00
o T A niver os oROs rosada Cases Crssteniasdamesans saem titstrpentas
264.900,00 ininos E SESSENTA E QUATRO MIL ENOVECENTOS REAIS).
Artigo 2º) — Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, serio
utilizados recursos provenientes da tendência de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
prevista para o corrente exercício, nos termos da legislação pertinente em vigor.
Artigo 3º) — Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Loi
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 21 de outubro de 2003
JUSCEIINÓ BA
Prefeito Municipal