norma nº 897/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAI,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
a us a ss a a o a q a e a e
“Dispõe sobre a transformação
de cargo de provimento efeti-
vo para cargo em comissão e
dá outras providências.”
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Esta-
do de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APRO-
VOU e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Artigo 120) - Fica transformado de provimento Efetivo em Comissionado o cargo
go de CONTADOR do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Munici-
pal local, constante do Anexo I, da Lei nº 665/91, de 23/05/91,
sem prejuizo das vantagens ao mesmo inerentes.
Artigo 20) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 23 de março de 2001.
JUSCHLHNO?BATIBTÁ BORGES
dno/2001*pme. Prefeito Municipal