| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 903 / 2001 |
| Date | 2001-05-11 |
| Ementa | "Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor e dá outras providências." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL, PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200 CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS “Abre Crédito Adicional Suplemen tar no orçamento em vigor e dá outras providências.” JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: mArtigo 12) - Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Su- plementar no valor de R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), destinado a acobertar despesas com a seguinte dotação do orçamento em vigor: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 02.03 - SEGURANÇA POBLICA 06301741.005.25.20.01-Ampl.Ref.Prédio da Polícia Militar 20.01-Ampliação e Reforma de Prédio.... 4.000,00 Artigo 20) - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação total e/ou parcial das seguintes dotações do orçamento em vigor: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 02.03 - SEGURANÇA PÓBLICA 06301772.004.23.02.01-Material de Consumo.............» 1.500,00 03.00 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 03.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 03070212.005.34.05.02-Despesas de Exercícios Anteriores 2.500,00 Artigo 32) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a precente Lei em vigor na data de sua publicação. Claraval, 11 de maio de 2001. ZE USCELINO leres cosas dno2001*pme . refeito Munícipal