norma nº 925/2001

“LEI NO 925, DE 29 DE SETEMBRO DE 2001"
“Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplemen-
tar e dá outras providên-
cias.”
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Artigo 19) -
Artigo 29) -
Artigo 39) -
dno/2001*pmc.
Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHEN-
TOS REAIS), destinado a acobertar despesas com as seguintes dota
ções orçamentárias em vigor:
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04,03 - ENSINO FUNDAMENTAL/RECURSOS PRÓPRIOS
08472392.011.3120.051.02.01-Mat.Consumo/Transp.Escolar. 4.500,00
08472392.011.3130.053.03.02-Out. Serv. /Transp.Escolar...13.000,00
05.00 - SAODE E AÇÃO SOCIAL
05.01 - SAUDE
13754281.019.4120.092.11.01-Equip.Mat.Permanente...... 500,00
05.02 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMÍLIA
13754282.019.3110.093.01.01-Pessoal Civil............. 2.000,00
08.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.02 - SERV.ESTR.ROD.MUNICIPAIS
16885362.025.3120.136.02.01-Material de Consumo...... 4.500,00
Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei,
serão utilidos recursos provenientes da tendência de execesso de
arrecadação no corrente exercício.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, de setembro de 2001.
)
DD cs
efeito Municipal