norma nº 926/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“Institui o Plano Plurianual do Munici-
pio de Claraval-MG, para o quadriênio
2002/2005 e dá outras providências.”
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estedo
de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando des atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local 4PROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULCGA a seguinte lol:
Ebtigo 10) - Esta Let institui c Plano Plurianual do Município de Clareve1-MG
Artigo 29)
Artigo 30)
Artigo 40)
L
5º)
6º)
tigo
tigo
dno/2001*pmc .
para o quadriênio 2002/2005, em cumprimento ao disposto no arti-
go 165, 8 19, da Constituição Federal, estabelecendo, para o pe-
ríodo, as diretrizes, com seus respectivos objetivos, priorida-
des e metas da administração municipal para as despesas de capi-
tal e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas
de duração continuada, na forma dos Anexos I, Il e III.
A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta
Lei serão propostas pelo Poder Executivo através de Projeto de
Lei específico.
A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de
suas metas, quando envolverem recursos dos orçamentos do Munici-
pio, poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou
de seus créditos adicionais.
Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, serão consigna
das importâncias necessárias a execução dos projetos e ativida-
des de duração continuada, podendo em consequência de alterações
dos recursos, serem criadas e/ou suprimidos ou reformulados.
Esta LEI entrará em vigor no dia 19 de janeiro de 2002,
Revogadas as disposições em contrário.
Claraval, 02 de outubro de 2001.
JUSCELINO BATISA BORGES
Prgfeito Municipal