norma nº 945/2002

PREFEITURA MUNICIPAL. DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 2353-5200
CEP 37,997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“LEI Nº 945, DE 16 DE ABRIL DE ame
“Dispõe sobre abertura de um Crédi-
to Adicional ESPECIAL no Orçamento
em vigor no valor de R$4.409,00 e
dá cutras providências.”
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercicio do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte let:
Artigo 10) - Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Es-
pecial no valor de R34.400.00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS).
destinado a criar a e adicionar a seguinte dotação no Orçamento
em vigor:
02.02.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.007- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
Haterial Permanente
Aquisição de Material Permanente p/ a Adninistração.... 4.400,00
Ávtigo 29) - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei
serão utilizados recursos proveninentes da anulação total e/ou
parcial das seguintes dotações orçamentárias em vigor:
02.02.02 | - CONTABILIDADE
2.009- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTABILIDADE
449052- Equipamentos e Material Persanente............. CeEaE 400,00
02.02.03 - TESOURARIA
2.010- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA
339092- Despesas de Exercicios Anteriores..,......cccercceecereo 1.000,00
449052- Equipamentos e Material Permanente........... SAE ado 1.000,00
02.02.04 - TRIBUTAÇÃO
2.011- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO
339030- Material de Consumo.....cccseccrsreneses pie are seara cc... 1.000,00
02.03.07 | - CULTURA
2.025- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
339039- Outros Serv.Terc./Pessoa Juridica....... De tm o iria o A dhaso, o 1.000,00
Artigo 32) - Revogan-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 16 de/abril de 2002,
OT GU
JUSCE noS; BATISTA io
Prdfeito Municipal
dno/2002%pme.