norma nº 952/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“LEI Ro 952/2002, DE 07 DE JUNHO DE 2002"
“âutoriza o Hunicípio de
Claraval associar-se à
Associação Nascentes das
Gerais, comprir os deve-
res vegizentais, = dá ou
tras providências."
JUSCELIRO BATISTA BORGES, Prefeito Hanicipal de Claraval, Estado
de Ninas Gerais, em pleno exercicio do seu cargo € usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, TAZ SEDER que a Câmara Municipal local APROVOU «
ele, «mu seu nome, SANCIONA e PROMULGA s seguinte lei:
Artigo 10) - Fica o Poder Exccutivo Bunicipal autorizado o firmar tecto asso-
ciativo do Hunicípio de Claraval à ASSOCIAÇÃO NASCENTES DAS GE-
RAIS, pessoa juridica le direiso privado seu fins lucrativos, com
sede « foro na cidade de Cássia-MG, entidade constituída para
fins de preservação « proteção do meio smblente. divulgação é ex
ponsão cultural e regional e do desenvolvizento sustentável do
murisio va região dos municípios que a coupões, com subordinação
ãs leis é aos interesses nacionois vc cn defesa dos princípios
constitucionais da livre iniciativa, da igualdade e da valoriza-
ção do trabalho humano.
Artigo 20) - O lunícípio de Claraval, para manter-se na qualidade de associa-
do, deverá:
1 - efetuar os paganentos das contribuições associativas estatu-
tárias o regipentals;
F- cumprir perante a Asscciação, os Ceveres legais, cstatutá-
rios e regicentais.
Artigo 32) - As despssas cou a execução da presente lei correrão a conta das
dotações previstas em orçamento.
Artigo 42) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 07 de junho de 2002.
JUSCERIRO EATISTA BORSES
feito Municipai
dno/2002rpae.