| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 970 / 2003 |
| Date | 2003-03-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa e fixa princípios e diretrizes de gestão do Poder Executivo do município de Claraval e dá outras providências." |
| native_id | 1322 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.