| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 993 / 2004 |
| Date | 2004-02-05 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação e adição de Cargos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Claraval e dá outras providencias." |
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1 4 4 ERICO DIVIDO BÍFÍRITO SANTO - 54% - CENTRO: CEF: 37,597 = 000 - CLARAVAL - MS. FOME: (Ora 3ASA-ST0m -— FAX: (0**29)/3253-5313 E-MAIL: qpolaravalêtrancanct.cos.br LEI HS 993, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004 “Dispõe sobre a criação e adição de Cargos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Claraval e dá outras providencias”. JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Artigo 1º) — Ficam criados e adicionados ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Claraval, a partir desta data, rais os seguintes cargos públicos de provimento efetivo; QUANTIDADE NOME DO CARGO [| 03 **JOperadordeMáquinas 02 Professor Artigo 2º) — A lotação dos cargos ora criados se dará por candidatos aprovados e classificados em processo seletivo através da instituição de Concurso Público, nos termos da lei. Artigo 3º) — Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei, serão utilizados recursos próprios do orçamento em vigor. Artigo 4º) — Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Claraval, 05,A fevereiro de 2004. JUSCEL/NO BATISTA BORGES eito Municipal Dno/2004*pmc.