br-locleg corpus explorer

← Claraval (MG)

norma nº 993/2004

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 993 / 2004
Date 2004-02-05
Ementa"Dispõe sobre a criação e adição de Cargos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Claraval e dá outras providencias."
native_id1340

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

1 4 4
ERICO DIVIDO BÍFÍRITO SANTO - 54% - CENTRO:
CEF: 37,597 = 000 - CLARAVAL - MS.
FOME: (Ora 3ASA-ST0m -— FAX: (0**29)/3253-5313
E-MAIL: qpolaravalêtrancanct.cos.br
LEI HS 993, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004
“Dispõe sobre a criação e adição de Cargos no
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Claraval e dá outras
providencias”.
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito
Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal local APROVOU e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a
seguinte lei:
Artigo 1º) — Ficam criados e adicionados ao
Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Claraval, a partir desta data,
rais os seguintes cargos públicos de provimento efetivo;
QUANTIDADE NOME DO CARGO
[| 03 **JOperadordeMáquinas
02 Professor
Artigo 2º) — A lotação dos cargos ora criados se
dará por candidatos aprovados e classificados em processo seletivo através da
instituição de Concurso Público, nos termos da lei.
Artigo 3º) — Para fazer face às despesas
decorrentes da execução desta lei, serão utilizados recursos próprios do
orçamento em vigor.
Artigo 4º) — Revogam-se as disposições em
contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 05,A fevereiro de 2004.
JUSCEL/NO BATISTA BORGES
eito Municipal
Dno/2004*pmc.

open original →