| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 995 / 2004 |
| Date | 2004-03-04 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para a contratação, em caráter temporário de dois (02) médicos para a Secretaria Municipal de Saúde local e dá outras providencias." |
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FRIÇA DIZIMO EuPÍRITO SANTO - 643 - contro, Ef 3 =. 9a4 CLARAS, VB. 3 (DreI4jIAsI-SINA Elos (OC IAIIILI-LIAI Espalios qeloraes tirano cores tor ELNº 995 DE O DE 2004 "Dispõe sobre autorização para a contratação, em caráter temporário de dois (02) médicos para a Secretaria Municipal de Saúde local e dá cutras providencias”. JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Cámara Minicipal local APROVOU e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Artigo 1º) — Fica o Chefe do Poder Executivo local, através desta lei, nos termos da Constituição Federal e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais local, autorizado a contratar em caráter temporário e emergencial, a fim de suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde local, dois (02) médicos para atendimento ao público em geral. Artigo 2º) — Revogam-se as disposições em contrario, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Claraval, 04 de março de 2004. E J | MA asi feito Municipal Dno/2004*pme.