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norma nº 1001/2004

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1001 / 2004
Date 2004-04-06
Ementa"Dispõe sobre a criação e adição de mais três cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais no quadro geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências."
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E Prefeituma Municipal de lmncavail
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO, 533 - CENTRO
CEP 37997-000 - CLARAVAL - MG
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“Dispõe sobre a criação e adição de mais
três cargos de provimento efetivo de Auliar de Serviços Gerais no quadro geral
de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito
Namicipal de Claraval, Estado de Minas Gerals, em pleno exercicio do seu cargo e
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Manicipal local APROVOU e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a
seguinte Lei:
Artigo 1º) — Ficam criados e adicionados
ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Claraval, Estado de Minas
Gerais, mais três (03) cargos de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, os quais deverão ser ocupados por pessoas devidamente habilitadas e
classificadas em concurso público, na forma da lel.
Artigo 2º) — As despesas decorrentes da
execução desta lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
Claraval, 06 de abril de 2004.
JUSCEIANO BATISTA BORGES
Prefeito Municipal
Dno/2004'pmc. |

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