| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 2004 |
| Date | 2004-04-06 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação e adição de mais três cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais no quadro geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências." |
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E Prefeituma Municipal de lmncavail PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO, 533 - CENTRO CEP 37997-000 - CLARAVAL - MG FONE (34) 3353-5200 - FAX: (34) 3353-5333 E-mail: pclaravaldfrancanet.com.br “Dispõe sobre a criação e adição de mais três cargos de provimento efetivo de Auliar de Serviços Gerais no quadro geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências”. JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Namicipal de Claraval, Estado de Minas Gerals, em pleno exercicio do seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Manicipal local APROVOU e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Artigo 1º) — Ficam criados e adicionados ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais, mais três (03) cargos de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, os quais deverão ser ocupados por pessoas devidamente habilitadas e classificadas em concurso público, na forma da lel. Artigo 2º) — As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento em vigor. Claraval, 06 de abril de 2004. JUSCEIANO BATISTA BORGES Prefeito Municipal Dno/2004'pmc. |