| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1002 / 2004 |
| Date | 2004-04-06 |
| Ementa | "Altera redação do artigo 1º da Lei nº 999, de 16/03/2004 e dá outras providencias." |
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—— — E ara —————— Prefeitura Municipal de Claraval PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO, 533 - CENTRO CEP 37997-000 - CLARAVAL - MG FONE (34) 3353-5200 - FAX: (34) 3353-5333 E-mail: pclaravalDfrancanet.com.br “LEI Nº 1002, DE 06 DE ABRIL DE 2004 “Altera redação do artigo 1º da Lei nº 999, de 16/03/2004 e dá outras providendas”. JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipa de Carava, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipa local APROVOU e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Artigo 1º) — Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º da Lei nº 999, de 16 de março de 2004: “Artigo 1º) — Fica criado e adicionado ao quadro geral de pessoa da Prefeitura Municipd de Clarava, Estado de Minas Gerais, um (01) cargo de provimento em COMISSÃO de ASSESSOR TÉCNICO AGRÍCOLA, O qual deverá ser ocupado por profissional comprovadamente habilitado na área”. Artigo 2º) — Permanecerão inalterados todos os demais artigos e parágrafos da referida Lei. Artigo 3º) — Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Clarava, 06 de abril de 2004. JU: fiel A BOR: Prefeito Municipal Dno/2004“pmc.