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norma nº 1002/2004

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1002 / 2004
Date 2004-04-06
Ementa"Altera redação do artigo 1º da Lei nº 999, de 16/03/2004 e dá outras providencias."
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—— — E ara ——————
Prefeitura Municipal de Claraval
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO, 533 - CENTRO
CEP 37997-000 - CLARAVAL - MG
FONE (34) 3353-5200 - FAX: (34) 3353-5333
E-mail: pclaravalDfrancanet.com.br
“LEI Nº 1002, DE 06 DE ABRIL DE 2004
“Altera redação do artigo 1º da Lei nº 999, de
16/03/2004 e dá outras providendas”.
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipa de
Carava, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipa local
APROVOU e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Artigo 1º) — Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º
da Lei nº 999, de 16 de março de 2004:
“Artigo 1º) — Fica criado e adicionado ao quadro geral
de pessoa da Prefeitura Municipd de Clarava, Estado de Minas Gerais, um (01)
cargo de provimento em COMISSÃO de ASSESSOR TÉCNICO AGRÍCOLA, O
qual deverá ser ocupado por profissional comprovadamente habilitado na área”.
Artigo 2º) — Permanecerão inalterados todos os
demais artigos e parágrafos da referida Lei.
Artigo 3º) — Revogam-se as disposições em contrário,
entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Clarava, 06 de abril de 2004.
JU: fiel A BOR:
Prefeito Municipal
Dno/2004“pmc.

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