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norma nº 1008/2004

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1008 / 2004
Date 2004-11-26
Ementa"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor e da outras providências."
native_id1353

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Prefeitura Municipal de Claraval/MG.
PRAÇA CMINO ESPIRITO SANTO - 523 - CENTRO
CEP: 27597-000 = CLARAVALES
TEL QU) SAIS) - FAX Gs) JrSA SIS
+
1" SAM,
EMAN: petorasinlrancang! com br
“LEI Nº 1008 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004.
“Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no
orçamento em vigor e da outras
providências.”
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval,
Estado de Minas Gerais. em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele, em seu
nome SANCIONA e PROMULDA a seguinte lei:
Artigo 1º) = Fica aberto no servico de contabilidade, um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 410.300,00 (Quatrocentos e dez mil, trezentos
reais) destinado a acobertar despesas com as seguintes dotações do orçemento em
vigor:
02.01.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
04.122.0401.2.003 — Manutenção das Atividades do Gabinete
310011- Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil 23.000,00
02.02.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04,122.0401.2.005 — Manutenção das Atividades da Administração
319911 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 28.000.00
319016 - Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.100,00
28.272.000.0.003 - Despesas com Inativos e Pencionistas
319001- Aposentadoria e Reformas 17.000,00
02 0301 - ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIO
12 272 000 0.002 = Despesas com Inativos e Pensionistas
319001 - Aposentadorias e Reformas 6.300,00
2.034 — Manutenção das Allvidades da Educação — Rec. Próprio
319011 —- Vencimentos e Vantagens Fixas 48.000,00
319013 — Obrigações Patronais 13.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 400.00
02.03.02 — ENSINO FUNDAMENTAL —- FUNDEF
12.361.1202,2.041 — Remuneração dos Docentes do Magistério - Fundef
338011 —- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 57.000,00
319013 - Obrigações Patronais 7.000,00
2.058 —- Manutenção do Ensino Fundamental - Fundef
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.300,00
Prefeitura Municipal de Claraval/MG.
FRAÇA pç ESPIRITO SANTO -
TE97D00 = CLRRAVALRHO
TEL sa 33535200 » FAX. (034) 3553.5333
EMAR petuaysttroncaner com.br
02 02 04 - TRIBUTAÇÃO
04 123 0402 2.005 — Manutenção das Atividades da Tributação
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.100,00
319013 - Obrigações Patronais 1.000.00
319016 — Outras Despesas Variáveis . Pessoal Civil 800,00
02.03.04 - PRÉ ESCOLAR
12.365.1203.2.046 — Ianulenção das Atividades do Pré-Escolar
318011 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 1.800,00
319013 — Obrigações Patronais 300,00
02.04.01 - SAUDE
10.272.0000.0.002 — Despesas com Inativos e Pensionistas
319001 — Avosentadoria e Reformas 2.500,00
2.022 - Manutenção do Programa de Atenção Básica - PAB
319013 - Obrigações Patronais 12.000,00
2.024 — tHanutenção do Programa Saúde da Familia - PSF
318004 — Contratação por Tempo Determinado 28.000,00
2.025 - Fundo Municipal de Saúde - ECD
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 4.500,00
319004 — Contratação dor Tempo Determinado 8.000,00
10 302 1002 2,028 - Manutenção das Alividades da Saúde —- Rec.Próprio
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessoal Civil 72.000,00
319016 —- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00
02.04.02 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.244.0301.2.034 — Ilanut. Do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
319004 — Contratação por Tempo Determinado 13.000,00
02.05.01 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.0401.2.049 — Manutenção dos Serviços de Obras e Serviços Urbanos
319011 = Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 18.000,00
318013 — Obrigações Patronais 2.000,00
02 05 02 - SERVIÇOS DE ESTRADS E RODAGENS
01 606 0410 2,011 — Manutenção do Setor de Estradas e Rodagens
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — pessoal Chil 35.000,00
318013 — Obrigações Patronais 3.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis 1.800,00
TOTAL 410.300,00
Artigo 2º) - Como recursos ás dotações constantes do
artigo 1º poderão ser utilizados os decorrentes da anulação parcial ou total de dotações
constantes do presente orçamento que não forem utilizadas, e/ou e tendência do excesso
Prefeitura Municipal de Claraval/Mc.
PRAÇA DIMINO ESPIRITO SANTO - 523 - CENTRO
CEP: 37537.000 = CLARAVALDES
TEL OT) 2355-5200 - FAX (0934) 3353.5333
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de arrecadação, nos termos do artigo 43, da lei nº 4,320/64, parágrafo 1º , incisos le Ill e
paragrafo 3º.
Artigo 3%) — Revogadas as disposições em contrário, a
presente lei entra em vigor na data da sua publicação.
Clereval/Mi.. 26 de novembro de 2004.
JUSCELINO BATISTA BORGE
PREFEITO MUNICIPAL

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