| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1008 / 2004 |
| Date | 2004-11-26 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor e da outras providências." |
| native_id | 1353 |
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Prefeitura Municipal de Claraval/MG. PRAÇA CMINO ESPIRITO SANTO - 523 - CENTRO CEP: 27597-000 = CLARAVALES TEL QU) SAIS) - FAX Gs) JrSA SIS + 1" SAM, EMAN: petorasinlrancang! com br “LEI Nº 1008 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor e da outras providências.” JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais. em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele, em seu nome SANCIONA e PROMULDA a seguinte lei: Artigo 1º) = Fica aberto no servico de contabilidade, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 410.300,00 (Quatrocentos e dez mil, trezentos reais) destinado a acobertar despesas com as seguintes dotações do orçemento em vigor: 02.01.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE 04.122.0401.2.003 — Manutenção das Atividades do Gabinete 310011- Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil 23.000,00 02.02.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 04,122.0401.2.005 — Manutenção das Atividades da Administração 319911 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 28.000.00 319016 - Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.100,00 28.272.000.0.003 - Despesas com Inativos e Pencionistas 319001- Aposentadoria e Reformas 17.000,00 02 0301 - ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIO 12 272 000 0.002 = Despesas com Inativos e Pensionistas 319001 - Aposentadorias e Reformas 6.300,00 2.034 — Manutenção das Allvidades da Educação — Rec. Próprio 319011 —- Vencimentos e Vantagens Fixas 48.000,00 319013 — Obrigações Patronais 13.000,00 319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 400.00 02.03.02 — ENSINO FUNDAMENTAL —- FUNDEF 12.361.1202,2.041 — Remuneração dos Docentes do Magistério - Fundef 338011 —- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 57.000,00 319013 - Obrigações Patronais 7.000,00 2.058 —- Manutenção do Ensino Fundamental - Fundef 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.300,00 Prefeitura Municipal de Claraval/MG. FRAÇA pç ESPIRITO SANTO - TE97D00 = CLRRAVALRHO TEL sa 33535200 » FAX. (034) 3553.5333 EMAR petuaysttroncaner com.br 02 02 04 - TRIBUTAÇÃO 04 123 0402 2.005 — Manutenção das Atividades da Tributação 319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.100,00 319013 - Obrigações Patronais 1.000.00 319016 — Outras Despesas Variáveis . Pessoal Civil 800,00 02.03.04 - PRÉ ESCOLAR 12.365.1203.2.046 — Ianulenção das Atividades do Pré-Escolar 318011 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 1.800,00 319013 — Obrigações Patronais 300,00 02.04.01 - SAUDE 10.272.0000.0.002 — Despesas com Inativos e Pensionistas 319001 — Avosentadoria e Reformas 2.500,00 2.022 - Manutenção do Programa de Atenção Básica - PAB 319013 - Obrigações Patronais 12.000,00 2.024 — tHanutenção do Programa Saúde da Familia - PSF 318004 — Contratação por Tempo Determinado 28.000,00 2.025 - Fundo Municipal de Saúde - ECD 319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 4.500,00 319004 — Contratação dor Tempo Determinado 8.000,00 10 302 1002 2,028 - Manutenção das Alividades da Saúde —- Rec.Próprio 319011- Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessoal Civil 72.000,00 319016 —- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00 02.04.02 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 03.244.0301.2.034 — Ilanut. Do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente 319004 — Contratação por Tempo Determinado 13.000,00 02.05.01 - SERVIÇOS URBANOS 15.452.0401.2.049 — Manutenção dos Serviços de Obras e Serviços Urbanos 319011 = Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 18.000,00 318013 — Obrigações Patronais 2.000,00 02 05 02 - SERVIÇOS DE ESTRADS E RODAGENS 01 606 0410 2,011 — Manutenção do Setor de Estradas e Rodagens 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — pessoal Chil 35.000,00 318013 — Obrigações Patronais 3.000,00 319016 — Outras Despesas Variáveis 1.800,00 TOTAL 410.300,00 Artigo 2º) - Como recursos ás dotações constantes do artigo 1º poderão ser utilizados os decorrentes da anulação parcial ou total de dotações constantes do presente orçamento que não forem utilizadas, e/ou e tendência do excesso Prefeitura Municipal de Claraval/Mc. PRAÇA DIMINO ESPIRITO SANTO - 523 - CENTRO CEP: 37537.000 = CLARAVALDES TEL OT) 2355-5200 - FAX (0934) 3353.5333 EMAIL petaromasffrancans! com br de arrecadação, nos termos do artigo 43, da lei nº 4,320/64, parágrafo 1º , incisos le Ill e paragrafo 3º. Artigo 3%) — Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data da sua publicação. Clereval/Mi.. 26 de novembro de 2004. JUSCELINO BATISTA BORGE PREFEITO MUNICIPAL