| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1009 / 2004 |
| Date | 2004-11-28 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor e da outras providências." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - HG. da opte do sgad 533 - CENTRO CER 3TESTAÇO - CLARAVALMS TEL (024) 2352.5200 . FAX (024) 3353.5333 E-MAIL pelararosstrancanet com br “LEI Nº 1009 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplomentar no orçamento em vigor e da outras providências.” JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municiosl ce Claraval, Estado de Minas Geres. em pleno exercicio do seu carço e usando des atnbuções que lhe são confendas por lei, FAZ SABER qua 2 Câmara Munsioa! APROVOU e ele. em seu nome SANCIONA e PROHULDA a segunte lei Artigo 1) - Fica abeno no serviço de contabilidade, um Crédito Adeional Sus'ementer no valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e ces mil rezx) destinado a eccberter despeçes com as seguntes dotações do escamento em vio 02.01.01 = ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE ] Qd 122 08H 2004 — Manutanção das Almdades do Gabinete Í | | SGA — iatenal de Consumo “000,00 02.01.03 - SEGURANCA PUBLICA jo CS IBICEOIZOII-M anuterção ca Segurança do Municipio | ONG) — Matenal de Consumo 3.450,00 H deuses — Quirts Canaçes da Tarceros - Passos Jundea | 00,00 102.02,01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 122 0401 O GO& — Manutenção de Contnbução a AMEGS | Far0s | — Coninhusgões | 2.000,00 2 CO5 — Manutenção das Albyaidades da Administração | ENRO = tatanal de Consumo 7 850,00 35S039 — Quiros Serviços de Terceros - Pessoa Juridica 11.000,00 2040 — Contrtução para Formação do PASEP | KEa)4T — Obngações Tributárias e Coninbutives 2.000,00 02.02.03 - TESOURARIA O4 1230402 2.008 — Mamdenção das Alividades da Tesourana RRCAS — Outros Senaços de Terceiros = Pessoa Juridica 500000 t + 02.03.01 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS ] | 42 272 0000 2.055 — Manulanção des Atividades da Educação - Recursos Próprios | | EINE — Quiros Servos de Terceiros - Pessoa Jurióra ] 1.500,00 | 2.027 - Manutenção do Transporte Escolar = Recurses Própos | | ESSO — Matenal da Consumo 34 609,00 50038 — Crutros Serviços de Tarceiros - Pessoa Juridica . 1z ps 205 2025 — itanulanção de Creches no Runscina XEOIS — Culros Senuços da Terceiros = Pessoa Juridaa 2 000,00 02.03.05 = ENSINO GERAL 4208 12042003 - Manutenção da Merenda Escoler - CONVÊNIOS EI03) — IMatanal de Consumo 2053 - Manutenção do Pronrama Dinheiro Direto da Escola 3000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - HG. nda ae 5 ei galvo E33 - CENTRO EP 3TERIAGO = CLARAVALMG TEL era) inca s200 — Fax (Qra 2asa 5213 EMAIL pelaravasBtancanat com br ; 338059 — Matenai de Consumo | | 2085 = Manutenção do Programa Educacional de Aprendizagem I SOS = Outras Serviços de Terenos —- Pessoa Juridica | 100,00 2033 - Aunalin à Estudantes/Concassão ds Bolsa ds Estudos 33008 — Ouiros Serviços de Terceros - Pessoa Faca 02.03.05 - ESPORTE E LAZER 27 1222701 2075 - Manutenção des Alnadades do Esporte e Lezer 35305 — Quiros Serviços da Terceiros = Pessoa Fisxa T00,00 OGIA — Outros Senços da Terceros — Pessoa Juridea 500,00 02.04.01 - SAUDE | 10201 1001 2000 - Manutenção das Atvidadas da Saúda - Recursos Próprios | Fc Ptatana! de Consumo ZONA — Outros Senaços de Tergeros = Pessoa durídoa 105510491 203! - Coninausão pera Formação do PASEP - SSLDE - Res Própnos | aSSOST — Ligações Tributárias e Coninbutivas | | t | | | | | 02.04.02 = ASSISTÊNCIA SOCIAL | | (09244 0801 2015 - Manulenção da Assistência Social Geral | TRIGO — Matanal de Consumo 33335 = Quiros Serviços da Terceiros - Pessoa Fixa | Z2NA — Outros Sersgos de Terceiros = Pessoa Juridica 3018 — atendimento 2 População Carente — Deinbusção de Leda | FEGIGO — Matanai de Disinbusção Grabuita | | ! | |] t | 02.05.01 - SERVIÇOS URBANOS 15 4520201 2050 — Manutenção da Setor da Obras a Senaços Urbanos “LERCG — Dutos Serviços de Terceiros - Pessoa Juridca 752 1501 1,007 - Extensão ds Rede Elsirca Urbana 429053 = Qbres e Instaleções 02.05.02 - SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS q:56 ne 2012 - Hanulanção do Setor de Estradas e Rodagens ERERES — Matanal de Consumo or = Qulus Senaços de Terceiros = Pessoa Juridia Artigo 2º) - Como recursos és cotações constentes do enigo 1º poderão ser utizacos cs cecorentes ca anulação pascial ou tela! de delações corctantes do presente orgamento que não cem uiizades, eicu à tendência co ercecso do amecadação. ros termos co artigo 43, de lei nº 432084, parêgrefo 1º, incsos E ella carágrafo 3º. Artigo 3º) — Pevogadas as dabosgões em contrário, a presente lei entra em vigor na data da sua publicação Ciaravalrto