| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 1995 |
| Date | 1995-08-07 |
| Ementa | "Abre Crédito Adicional ESPECIAL e dá outras providências." |
| native_id | 1364 |
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Praça Divino Espérito Santo, 533 - Fone (101) 200 - CEP 37.997-000 - CLARAVAL - Minas Gerais *LEI Nº 783, DE 07 DE AGOSTO DE 1995* "abre Crédito Adicional ESPECIAL e dã outras providências." JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Clara val, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Munici- pal local APROVOU c ele, em seu nome, SANCIONA a seguinte lei: Art. 19)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA " REAIS), destinado a acobertar despesas com a seguinte dotação do orçamento em vigor: 03.00 ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 03.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.1.1.0 Obras e Instalações Aquisição de tijos para auxílio na construção de uma capela na zona rural - Fazenda Bueno -....... 750,00 TOTAL a onvsaseere perus possuo sos comes TSONIO Art. 22)- Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei, serão utilizados recursos provententes da anulação par cial da seguinte dotação do orçamento em vígor: 04.00 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 04.02 ESPORTE E LAZER 4.1.1.0 Obras e Instalações 50 Construção de Centro Poliesportivo... ..«.. +. 750,00 TOTAL pangaioose crcspeçecessercsscecerinesses -A50;D0 Art. 39)- Revogam-se as disposições em contrário, en- trando a presente leí em vígor na data de sua publicação. Claraval, 07 de agosto de 1995, De) -— Aid JUSÇEL. ATISTA BORGES Prefeito Municipal dno/95*