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norma nº 783/1995

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 783 / 1995
Date 1995-08-07
Ementa"Abre Crédito Adicional ESPECIAL e dá outras providências."
native_id1364

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Praça Divino Espérito Santo, 533 - Fone (101) 200 - CEP 37.997-000 - CLARAVAL - Minas Gerais
*LEI Nº 783, DE 07 DE AGOSTO DE 1995*
"abre Crédito Adicional ESPECIAL e
dã outras providências."
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Clara
val, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Munici-
pal local APROVOU c ele, em seu nome, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 19)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade um
Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA "
REAIS), destinado a acobertar despesas com a seguinte dotação do orçamento
em vigor:
03.00 ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.1.1.0 Obras e Instalações
Aquisição de tijos para auxílio na construção de uma
capela na zona rural - Fazenda Bueno -....... 750,00
TOTAL a onvsaseere perus possuo sos comes TSONIO
Art. 22)- Para fazer face às despesas decorrentes da
execução desta lei, serão utilizados recursos provententes da anulação par
cial da seguinte dotação do orçamento em vígor:
04.00 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.02 ESPORTE E LAZER
4.1.1.0 Obras e Instalações
50 Construção de Centro Poliesportivo... ..«.. +. 750,00
TOTAL pangaioose crcspeçecessercsscecerinesses -A50;D0
Art. 39)- Revogam-se as disposições em contrário, en-
trando a presente leí em vígor na data de sua publicação.
Claraval, 07 de agosto de 1995,
De)
-—
Aid
JUSÇEL. ATISTA BORGES
Prefeito Municipal
dno/95*

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