norma nº 784/1995

Disflitno Mancsgpenlale Clêraral
Praça Divino Espirito Santa, 533 - Fone (101) 200 - CEP 37997-000 - CLARAVAL = Estado de Minas Gorais
LEI Nº 784, DE 25 DE AGOSTO DE 1995*
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL e
dá outras providências."
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Clara
val, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que
a Câmara Municipal local APROVOU e ele, em seu nome, SANCIONA a se
guinte leis
Art. 1º)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade um
Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$1.600,00 (HUM HIL E SEIS-
CENTOS REAIS), destinado a acobertar despesas com a seguinte dota-
ção do orçamento em vigor:
05.00 SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05,02 ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1,3.2 - Outros Serviços e Encargos
- Locação de prédio para Creche Nunicipal......1.600,00
TOTAL. corsnscscssoe rsrsr sora sara r0 000000041. 000,00
Art. 2º)- Para fazer face às despesas decorrentes des
ta lei serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial
das seguinte dotação do orçamento em vigor:
04,00 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.02 ESPORTE E LAZER
4.1.1.0 - Construção de Centro Poliesportivo... .......+1.600,00
TOTAL, .coscesorocsro ouso rosso o caos caro 0.00 000.600,00
Art. 3º)- Para o cumprimento fiel e integral desta -
lei, serão observados os dispositivos contidos na lei nº 750, de
16 de maio de 1994,
Art. 4º)- Revogem-se as disposições em contrário,
Art. 5º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação.
Claraval, 25 to de 1995,
JUSCELINO BATISTA ES
efeito Hunicipal
dno/95%