norma nº 1/2017

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017.
Institui nova e adequada remuneração aos servidores da Câmara
Municipal de Claraval.
A Câmara Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições. aprova
e promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º — Diante das atribuições e da complexidade dos cargos. bem como as vantagens
de caráter individual de cada servidor, fica instituída nova remuneração dos servidores efetivos da
Câmara Municipal de Claraval, nos seguintes termos:
L. SECRETÁRIO, o valor de R$ 3.365.00 reais.
PA AUXILIAR ADMINISTRATIVO, o valor de R$ 1.850,00 reais.
3. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, o valor de R$ 1.450,00 reais.
4. ASSESSOR JURÍDICO, o valor de R$ 2.700,00 reais.
Artigo 2º - O pagamento de que trata o caput deste artigo terá início no mês de
JANEIRO DE 2017. e devem ser incluídos os demais abonos e gratificações já recebidas pelos
servidores. os valores atrasados serão parcelados da seguinte maneira:
I — No mês de Março/2017 será pago a remuneração competente. mais os valores
atrasados do mês de Janeiro/2017;
IH — No mês de Abril de/2017 será pago a remuneração competente, mais os valores
atrasados do mês de Fevereiro/2017:
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de
dotações próprias do Orçamento em vigor.
Artigo 4º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal. em 08 de Março de 2017.
ALEXANDRE LUIZ DA SILVA
Presidente
DONIZETE MARTINS BATISTA
Vice Presidente
BRUNO ALVES DE FREITAS
1º Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
DESPACHO