norma nº 3/2012

Câmara Municipal de Claraval - MG.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO DE N.º 03/2012 — DE 21 DE MAIO DE 2012
“Institui o Diploma Comemorativo aos Alunos que se destacaram nas
Escolas Públicas Municipais e Estaduais”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Honoroalde Carrijo Silvério, Presidente, promulgo a seguinte
Resolução
Art. 1º - Fica instituído o diploma comemorativo denominado “Aluno Exemplar”
outorgado àqueles alunos que se destacaram nos seus estudos nas escolas municipais
ou estaduais, na cidade de Claraval- MG
Art. 2º - A entrega do diploma prevista por esta Resolução será feita em
Sessão Solene do Legislativo, a ser marcada sempre no final do ano letivo, com ampla
divulgação através do órgão de imprensa desta Casa de Leis.
Parágrafo Único — A data a ser escolhida para outorga será de comum acordo
entre as escolas e a Presidência da Câmara Municipal de Claraval MG.
Art. 3º - A indicação de até dois estudantes por sala de aula a serem
homenageados, será feita pela escola que interessar dar incentivo aos seus alunos,
seguindo no mínimo os seguintes critérios para avaliação: melhor média de notas;
comportamento; comprometimento com a escola; trabalho desenvolvido; e assiduidade.
8 1º - A responsabilidade pela indicação será exclusiva das escolas
participantes.
8 2º - Os preparativos para a solenidade ficarão a cargo do cerimonial desta
Casa.
Art. 4º - Aplica-se a esta Resolução, no que couber, o disposto nos artigos
correspondentes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Claraval MG.
Art. 5º - As despesas com a outorga dos diplomas instituídos por esta
Resolução correrão por conta de credito especial a ser designado por este Legislativo.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Claraval - MG, 21 de maio de 2012.
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