norma nº 5/2014

Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 - 000 - Claraval - MG.
Tel.(034) 33535111 -Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaravaldyahoo.com.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2014 — DE 24 DE JUNHO DE 2014
Altera artigo 2º da Resolução nº 02/2009 que dispõe sobre a concessão de
Desempenho e Produtividade e dá outras providências.
Honoroalde Carrijo Silvério, Presidente da Câmara Municipal de Claraval -
MG, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno;
FAÇO SABER a todos os Munícipes, que a Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º —O artigo 2º da Resolução nº 02/2009, de 20 de abril de 2009, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º — O valor devido mensalmente será de R$ 120,00 (Cento e vinte reais) a
ser pago juntamente com a verba salarial do mês e não será devido na folha de
pagamento do décimo terceiro salário, bem como não incorporará aos vencimentos do
Servidor Público Municipal a qualquer título.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão a contas da dotação
orçamentária própria, suplementadas quando e se necessário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 1º de maio de 2014.
Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias,
Câmara Municipal de Claraval - MG, 24 de Junho de 2014.
onoroalde Carrijo Silvério
Presidente
Apareci iania Bindo
4 : Ni
ice Presidente qu
N
Secretario
Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 - 000 - Claraval - MG.
Tel.(034) 33535111 -Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval?yahoo.com.br
CARLOS PIRES DE LIMA
Vereador
CASSIO AUGUSTO CINTRA TOLEDO
Vereador
E e.
DONE MARTINS BATISTA
Vereador
LUIZ CRISTINO BORGES
Vereador
DESPACHO