| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 366 / 1979 |
| Date | 1979-12-20 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL CEP 37.997 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 366, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.979 "Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providên- cias" A Câmara Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais, - por seus representantes legais, e na forma da Lei APROVA Art. 1º)- Fica aberto no serviço de Contabilidade um Cré- dito Adicional Suplementar no valor de Cr$44.140,05-( Cento esdigo, - Quarenta e quatro mil, cento e quarenta cruzeiros e cinco centavos),- destinado a acobertar despesas com as seguintes dotações do orçamento em vigor:- 00.00 - PODER LEGISLATIVO 00101 - CÂMARA MUNICIPAL 3D00.00 - Despesas Correntes 3100.00 - Despesas de Custeio 3111.00 - Pessoal Civil 01.012 - Vencimentos e vantagens fixasS..cccc. 2.700,07 01.00 - GABINETE DO PREFEITO 01.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE 3000.00 - Despesas Correntes 3100.00 - Despesas de Custeio 3130.00 - Serviços de Terceiros Fa 03.04 - Viagens, hospedagem e alimentação... 2.300,00 02.00 - ADMINISTRAÇÃO 02.02 - AGÊNCIA DO CORREIO 3000.00 - Despesas Correntes 3100.00 - Despesas de Custeio 3111.00 - Pessoal Civil 01.01 - Vencimentos e vantagens fixas....... 956,94 á 03.00 - FINANÇAS 03.03 - TESOURARIA 3000.00 - Despesas Correntes 3100.00 - Despesas de Custeio 3111.00 - Pessoal Cívil 01.01 —- Vencimentos e vantagens fixas....... 1.881, ad 05.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS E i 05.01 - ÁGUA E ESGOSOS .. 3000.00 - Bespesas Correntes É 3100.00 - Despesas de Custeio ie 4 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL CEP 37.997 - ESTADO DE MINAS GERAIS 3130.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 03.01 - Fornecimento de Energia Elétrica... 5.504,35 05.03- RUAS E AVENIDAS 3000.00 - Despesas Correntes 3100.00 - Despesas de Custeio 3130.00 - Serviços de Terceiros 03.01 - Despesas c/Energia Elétrica........ 7.944,01 Ed 05.06 - CEMITÉRIO MUNICIPAL 3000.00 - Despesas Correntes 3100.00 - Despesas de Custeio 3111.00 - Pessoal Civil 01.01 - Vencimentos e vantagens fixas...... 853,15 05.07 - SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 3000.00 — Despesas Correntes 3100.00 - Despesas de Custeio 3120.00 - Material de Consumo 02.02 - Peças e acessórios p/uig. e veíc. .« 8.000,00 3130.00 - Serviços de Terceiros 03.03 - Reparos e conserv. de mataburros... 14.000,00 OM ao Ases cad ess on voa digas 47.140,05 Art. 2º)- Para acobertar as despesas decorrentes da execu ção desta Lei, ficam anuladas, total e (ou) parcialmente as seguintes dotações do orçamento em vigor:- >01.00 - GABINETE DO PREFEITO 01.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE 3000.00 - Despesas fg/Cúdtéió Correntes 3100.00 - Despesas de Custeio 3111.00 - Pessoal Civil 01.01 - Vencimentos e vantagens fixas...... 8.000,00 » 02.02 —- ADMINISTRAÇÃO 02.03 —- ENCARGOS SOCIAIS 3000.00 - Despesas Correntes 3200.00 - Transferências Correntes 3250.00 - Contribuizão de Previdências Social 07.04 - Recolhimento ao PASEP.........cc.ca 5.000,00:€? = 03.00 - FINANÇAS | 03.01 - CONTABILIDADE / 3000.00 - Despesas Correntes De 3100.00 - Despesas de Custeio 3120.00 - Material de Consumo E pe: OBSOE = -IMPrOSNDO SS e sscssi ce au ab seme caes 1.426,46 02.03 — Materiais diversos......cccccscseos 1,61 3130,00 - Serviços de Terceiros...... E 1304 --Jatádincãa de docimentos. mana 2. 000.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL CEP 37.997 - ESTADO DE MINAS GERAIS * 03.02 - FISCALIZAÇÃO 3000.00 - Despesas Correntes 3100.00 - Despesas de Custeio 3130.00 - Serviços de Terceiros 03.01 - Locação de Imóveis........c.cccscosa 571,98 04.00 - EDUCAÇÃO E SAÚDE “ 04.01 - Ensino de Primeiro Grau “ 3000.00 - Despesas Correntes 0253 3100.00 — Despesas de Custeio 02.03 53130. 00 - Serviços de Terceiros 03.20 - Viagem, hospedagem e alimentação.... 2.600,00 05.00 — SERVIÇOSDE/ESHANDAS/ DE/ FOBREPU/ MUNICIPAIS 05.07 - SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 3000.00 - Despesas Correntes 3100.00 - Despesas de Custeio 3111.00 - Pessoal Civil 01.01 - Vencimentos e vantagens Íixas......e 22.000,00 4000.00 - Despesas de Capital 4100.00 - Investimentos 4140.00 - Material Permanente 14.01 - Aquisição de ferramentas......cccces 2.540,00 TOTAL. .cccorccercocoro soro co scores oco 44.140,45 Art. 3º)- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. io Rê 20 de deze: o de 1.979.- AQUIM BORGES Zago fee, Prefeito Municipal Ad. CAMARA MUNICIPAL BE CLARAVAS pnoraçno arrROVvADO