norma nº 1/2020

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RESOLUÇÃO N.º 01/2020 — DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a revogação integral da Resolução de nº 01/2018, de 13 de
março 2018 e dá outras providências.
Bruno Alves de Freitas, Presidente da Câriara Municipal de Claraval. Fstado
de Minas Gerais, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno:
FAÇO SABER a todos os Munícipes, que a Câmara Municipal de Vereadores.
aprovou : eu promulgo a seguinte:
Resolução:
Art. 1º — Fica revogada em sua totalidade a Resolução de nº 01/2015. de 13 de
março de 2018. que “Institui o Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa da
Câmara Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais e dã outras providencias”,
conforme NOTIFICAÇÃO expedida pelo Ministério Público do Estado de Minas
Gerais em 16 de outubro de 2020, referente ac Inquérito Civil nº MPMG-
9297.19.000068-9 (Cópias anexas)
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Claraval — MG, 28 de Outubro de 2020.
( PUBLICADO |)
AFIXADO EM 2º [10 2020