norma nº 5/2012

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RESOLUÇÃO DE N.º 05/2012 — DE 28 DE JUNHO DE 2012
Dispõe sobre a revogação integral das Resoluções de nº 112/93 e 05/09 e
da outras providencias.
Honoroalde Carrijo Silvério, Presidente da Câmara Municipal de Claraval/MG,
no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno;
FAÇO SABER a todos os Munícipes, que a Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Ficam revogadas em sua totalidade as Resoluções de nº 112/1993, de
11 de janeiro de 1993 e nº 05/2009, de 14 de julho de 2009, conforme recomendação
expedida pela Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias,
Câmara Municipal de Claraval - MG, 18 de dezembro de 2012.
Honoroalde Carrijo Silvério
Presidente