norma nº 9/2023

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PORTARIA Nº 09/2023
DISPÕE SOBRE (o) RECESSO
ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA
DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Gerais, no uso das
suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o Recesso Administrativo no âmbito do Poder Legislativo
Municipal de Claraval-MG, entre os dias 26/12/2023 a 31/12/2023.
Parágrafo único. Em razão do Recesso Administrativo, os servidores do Poder
Legislativo de Claraval ficam dispensados de suas atividades normais de trabalho
durante o período estabelecido no Art. 1º desta portaria.
Art. 2º Durante o Recesso Administrativo os servidores Maria Regina Borges, ocupante
do cargo de Assistente Parlamentar, telefone (34) 99904-5231 e Lucas Moraes Breda,
ocupante do cargo de Assessor Jurídico, telefone (16) 99155-4463, ficarão em regime
de sobreaviso/plantão para atender eventuais emergências relacionadas aos trabalhos da
câmara de vereadores.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação em átrio próprio, devendo
a cópia ser fixada em local de destaque para acesso ao público.
Câmara Municipal de Claraval, 09 de novembro de 2023.
É)
—— JORG! Luiz E JÚNIOR
Presidente
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Responsável |
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