norma nº 7/2024

Câmara Municipal de Claraval – MG 
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PORTARIA Nº 07/2024
DECLARA PONTO FACULTATIVO E ALTERA 
DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Gerais, no uso das 
suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.
Considerando que no dia 20 de agosto de 2024 (terça-feira) é considerado o Dia de São 
Bernardo (padroeiro do Município), RESOLVE:
Art. 1º Declarar ponto facultativo o dia 19 e 20 de agosto de 2024, nas repartições da 
Câmara Municipal de Claraval.
Art. 2º Estabelece excepcionalmente, e em decorrência do feriado, que a SESSÃO 
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL será realizada no dia 26 de agosto de 
2024 ( segunda-feira) ás 19h, nesta casa legislativa. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, devendo a cópia ser 
fixada em local de destaque para acesso ao público.
Câmara Municipal de Claraval, 09 de agosto de 2024.
JORGE LUIZ GARROCINI JÚNIOR
Presidente