norma nº 6/2024

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PORTARIA Nº 06 DE 05 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO
COMISSIONADO CANDIDATOS A MANDATO
ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO EM 6
DE OUTUBRO DE 2024.
JORGE LUIZ GARROCINI JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de
Claraval, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei:
CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de
18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.738, de 27
de fevereiro de 2024, do Tribuna! Superior Eleitoral;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor interessado, e as necessidade
de disciplinar o procedimento para exoneração dos servidores comissionados e
candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado no dia 6 de outubro de
2024,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o servidor MAIKON DE JESUS SILVA, ocupante do
cargo em comissão de Assessor de Comunicações da Câmara Municipal
de Claraval, a partir de 06 de julho de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Claraval, 05 de julho de 2024.
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JORGÊ LUIZ GÁRROCINI JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Claraval - MG