| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1558 / 2025 |
| Date | 2025-07-08 |
| Ementa | ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 1546/2024. |
| native_id | 1466 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL.MG CNPJ I 7 .894.05610001-30 Tel.: (034) 3353-5200 Proço Divino EspÍrito SonÍo, 533 A DMr N |STRA çÃO 202s -2028 Lei n.o 1.558, de I de julho de 2025. Autoriza a abertura de crédito suplemêntar na Lei Orçamentária Anual no 154612024. O Prefeito do Município de Claraval, MG, José Reinaldo Cintra, no uso de suas atribuições legais, Íaz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional suplementar, no orçamento fiscal do exercício financeiro de 2025, no valor total de R$ 1.576.428,16 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos) com as seguintes classificações: 020602 10 302 1004 2.167 - MANUT. DOS SERV|çOS E AÇOES DE MEDIA E ALTA COMPLEX 3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ - DR 2600 000 3110 Ficha 705 .,.,...,.... R$ 89.000,00 3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ - DR 2600 000 0000 Ficha 709 R$ 50.000,00 3390 39 Material de Consumo - DR 2621 000 0000 Ficha 701 ..........,. R$ 60.933,61 3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ - DR 2621 000 0000 Ficha 702 R$ 60.933,61 020602 1O 30í 1OO3 1.071 . AQUIS. DE VEICULOS, EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES 4490 52 Equipamento e Material Permanente - DR 2601 000 0000 Ficha 706 .., R$ 112.228,99 4490 52 Equipamento e Material Permanente - DR 2621 000 0000 Ficha 703 ,..., R$ 81.455,77 020602 1O 301 1003 2.165 - MANUTENÇÃO DAS AçOES DE ATENçÃO BASICA 3390 30 Material de Consumo - DR 2600 000 0000 Ficha 707 ..........,. R$ 35,000,00 3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ - DR 2600 000 0000 Ficha 708 R$ 35,000,00 3190 1 1 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 2600 000 0000 Ficha 696 R$ 126.487,29 020602 10 302 1004 1 .072 - AQU|S. DE VETCULOS/EQUIPAMENTO P/ OS SERV!çOS DO MAC 4490 52 Equipamento e Material Permanente -DR2621000 0000 Ficha 700 ,,. R$ 582.966,59 020602 1O 303 1OO3 2.170 - MANUTENçÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTTCA 3390 30 Material de Consumo - DR 2621 OOO 0000 Ficha 704P.....U..,..H..,.,L Dor JLr_07 rí!á-- PREFEITURA MUNICIPAL DE CTARAVAL-MG C N PJ I 7 .89 4.056 I 000 I -30 Tel. : (034) 3353-5200 Proço Divino Espí'ito Sonto, 533 ADMI N I STRA çÂO 2025 -2028 A.rt.2". Para cobertura do Crédito Suplementar, Çonstante do artigo 1o, no valor total de R$ 1.576.428,16 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar o superávit financeiro no exercício 2024. Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, Claraval, MG, 8 de julho de 2025.