norma nº 375/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MINAS GERAIS
"LEI Nº 375, DE 02 DE MAIO DE 1.980"
Abre Crédito Adicional S4pJgHdntér/é/Especial e dá outras
providências.
8 Câmera Municipal ce Claraval, Estado de Minas Gerais, pcr
seus representantes legaés,
APROVA
Art. 1º)- Fice aberto no Serviço de Contébilidede um Crédi-
to Adicional Especial no valor de Cr$87.000,00 (Oitenta e sete mil -
cruzeiros), destinado a acobertar despesas com as seguintes dotações
do orçamento am vigor:
04.00 - FINANÇAS
04.01 - CONTABILIDADE
3000.00 - Despesas Correntes
3100.00 - Despesas de Custeio
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131.00 - Remuneração de Serviços Pesscais
03.06 - Serviços Diversos... .crsecesasos 42.000,00
05.00 - EDUCAÇÃO E SAÚDE
05.02 - ERKIRBIKIBRRE SERVIÇOS MÉDICOS E SANITÁRIOS
3000.00 - Despesas Correntes
3100.00 - Despesas de Custeio
3130.00 - Serviços de terceiros e encergos
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessosis
01.02 - Transporte do médico...........e 20.000,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
3000.00 - Despesas Correntes
3100.00 - Despesas de Custeio
3130.00 - Serviços ds Terceiros e encergos XP /PRRADA
03.10 - Despesas de Cartório........cvco 10.000,00
3131.00 - Remuneração de serviços pessosis
03.11 - Honorérios edvocatícios........e 15.000,00
TOTAL ccercococc coro canso cc o voou 87.000,00
Art. 2º) - Para fazer face às despesas decorrentes da execu
ção desta Lei, ficam anuladas até o limáte de Cr$87.000,00 (Ostente
e sete mil cruzeiros), as seguintes dotações do orçamento em vigort
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SEGRETÁRIO
4000.00 - Despezss de Capital
4300.00 - Transferências de Capital
4310.00 - Amortização
11.00 - Pagamento ao INPS......ccrccese 45.000,00
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO E
4000.00 - Despesas de Capital
4100.00 - Investimentos
4120.00 - Equipamasntos e material permanente
12.01 - Aquisição de máquina de somar..... 12.000,00
05.00 - EDUCAÇÃO E SAÚDE
05.01 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
3000.00 - Despesas “orrentes
3100.00 - Despesas ds Custeio
3130.00 - Serviços de Terceiros 6 encargos
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais
03.00 - Remun.professoras gabétitutas..... 30.000,00
TOTAL. .cocc coco cerco soco co ces coos 87.000,00
Arte 3º) - Revogamese as disposições em contrário, entran
do a presente Lei em vigor na data de sua publicação,
Claraval, 02 de maio de 1.980.
Joaquim Borges de Freitas
Prefeito Municipal