norma nº 7/2025

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PORTARIA Nº 07 de 10 de dezembro 2025.
DISPÕE SOBRE (0) RECESSO
ADMINISTRATIVO DO ANO DE 2025 NO
ÂMBITO DA CÂMARA DOS VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Gerais, no uso das
suas atribuições conferidas pelo Regimento Inteno e Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o Recesso Administrativo no âmbito do Poder Legislativo
Municipal de Claraval-MG, entre os dias 22/12/2023 a 02/01/2025.
Parágrafo único. Em razão do Recesso Administrativo, os servidores do Poder
Legislativo de Claraval ficam dispensados de suas atividades normais de trabalho
durante o período estabelecido no Art. 1º desta portaria.
Art. 2º Durante o Recesso Administrativo os servidores Maria Regina Borges,
ocupante do cargo de Assistente Parlamentar, telefone (34) 99904-5231 e Lucas
Moraes Breda, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, telefone (16) 99155-4463.
ficarão em regime de sobreaviso/plantão para atender eventuais emergências
relacionadas aos trabalhos da Câmara de vereadores.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação em átrio próprio, devendo
a cópia ser fixada em local de destaque para acesso ao público.
Câmara Municipal de Claraval, 10 de dezembro de 2025.
NILSON MARTINS DA ppa eua Ei ei
SILVA:00393562646 Dados: 2025.12.10 13:41:31 -0300'
NILSON MARTINS DA SILVA
Presidente (P UBLICAD O )
AFIXADO EM 40 / 42 / 007
| RETIRAR EM 45 /04 | 20xs
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| Responsávi )