norma nº 381/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
LEI Nº 381, DE 05 DE AGOSTO DE 1,980
"abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras provi-
dências”
A Câmara Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais e na forma da Lei, nã
APROVA
art. 1º)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade um
Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$1.006.011,40 (HUM MILHÃO
SEIS MIL E ONZE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), destinado a acobertar
despesas com as seguintesdotações do orçamento vigentes
01.00 - PODER LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
3000,00 - Despesas Correntes
3100,00 - Despesas de Custeio
3110,00 - Pessoal
3111,00 - Pessoal Civil
01,01 - Subsídios dos Vereadores... ... 0000 102.955,61
02.00 - BABINETE DO PREFEITO-SECRETARIA DE ADMINISTR».
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE - GAB. SECRETÁRIO
. - Despesas Correntes
3100,00 - Despesas de CusteiO...cercccecesa
3310,00 - Pessoal
3111.00 - Pessoal Cívil
01.01 - Vencimentos e vant.fixas..ccososoo 21.424,48
5120.00 - Material de Consumo
02.01 - Impressos.....ccoccrcorcorosconsads 20.000,00
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 - Outros serviços e encargos
03.02 - Portes e Telegramas...ececercoceso 3.000,00
3200.00 - Transferências Corrantas
3250.00 - Transferencies a pessoas
3252,.00 - Pansionistas
05.00 - Pagamento a pensionistas eivís.... 25.030,00
3280.00 - Contribuições pare o PASEP
08.00 - Contribuições ao PASEP.....«cecoseo 2.575,47
04.00 - FINANÇAS
04,01 - CONTABILIDADE
. - Dospesas Correntes
3100,00 - Despesas de Custeio
3110,00 - Pessoal
3111.00 - Psssoal Civil
01.01 - Vencimentos e vant.fixes.... 0.000 0 123.187,50
3130,00 - Serviços de Terceiros e Encergos
3132.00 - Qutros Serviços e Encargos ”
03.00 - Viagem, hospedagem e alimentação... 4.000,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
3000.00 - Despesas Correntes
3100.00 - Despesas de Custeio
3110.00 - Pessoal
3111.00 - Pessoal Civil
01.01 - Subsídios do Prefeito........ 0.0.0. 51.168,00
3130,00 - Serviços de Terceiros e Encargos
313200 - Outros Serviços e Encergos a
03.04 - Viagem, hospedagem e alimentação. 30.000,00
05.00 - EDUCAÇÃO E SAÚDE
05.01 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
3000.00 - Despesas Lorrentes
3100.00 - Despesas de Custeio
3110.00 - Pessoal
eme rato
dr 00 - Pessoal Civil
1.00 - Vencimentos e vant.fixas....cses 10.014.67
sLEOÇÕO - Material de Consumo
02.02 - Artigos domésticos e aliment. .. 5.000,00
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
-3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais
03.02 - Transporte de elunos.....ccseseu 80.000,00
05.00 - EDUCAÇÃO E SAÚDE
05.02 - SERVIÇOS MÉDICOS E SANITÁRIOS
espesas orrentes
3100, .00 - Deppesas de Custeio
3110,00 - Passoal
3111.00 - Pessoal Civil
01.01 - Vencimentos e vantagens fixas... 61.991,58
3130,00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131,00 - Remuneração de Serviços Pessoais
03.00 - Remuneração do Medico.........00 6.000,00
3120,00 - Material de consumo
02.00 - Medicamentos......cccrcnconosasa 3.319,61
06.00 - SERVIÇOS URBANOS
06.01 - ÁGUA E ESGOTO
pspesas Correntes
3100.00 - Despeses de Custeio
3110.00 - Pessoal
3111.00 - Pessoal Civil
01.01 - Vencimentos e vantefixas..cersea 9,200,00
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 - Qutros Serviços e Encargos
03.01 Fornecimento de energia elétrica 80.000,00
06.03 - RUAS E AVENIDAS
. - Daspesas Correntes
3100.00 - Despesas de Custeio
3230.00 - Serviços de Terceiros s Encargos
03.00 - Fornecimento de energia elétrica 50.000,00
06.06 - CEMITÉRIO MUNICIPAL
«JU - Despesas Correntes
3100.00 - Despesas de Custeio
3110.00 - Pessoal
3111,00 - Pessoal Civil
01.01 - Vencimentos e vantefixas....c.es 16.078,04
07.00 - TRANSPORTES
07.01 - S.E.R.M.
DO. - Despesas Correntes
3100.00 - Despases de Custeio
3110.00 - Pessoal
3111.00 - Pessoal Civil
01,01 - Vencimentos e vantefixasS....cvve 131.066,44
3120.00 - Meterial de Consumo
02.00 - Combustíveis e Lubrificantes.... 92.683,56
02.01 - Peças e aces.p/máq.e veículos... 67.316,44
02.02 - Met. p/consepverop.est.matab, .. 5.000,00
3130,00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131.00 - Remunereção de Serviços pessoais
03.00 - Serviços mecânicos... ..cocsecoos 2.000,00
TOTAL corscxersôco rar saoreciesoo Lo 06MNNDN
Art. 29)- Pera fazer face à execução deste Lei, serão uti
lizedos os saguintes recursos a sabert
1º)- SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 1.9793
ATIVO FINANCEIRO |
Disponível. ..cc.corcr00» 248.185,79 À
MENOS 7
PASSIVO FINANCEIRO ;
Dívida Flutuente..... ca ASREDRTÇÕS = 115.257,96
2º)- Anulações totais e (ou) parciais das soguintes
ções do orçemento em vigor, até o limite de Cr$75.026,843
03,00 -
3100,00
3110,00
- 3111,00
01,01
04,00 -
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
e. 03.02 - AGÊNCIA DO CORREA
- espesas orrentes
- Despesas de Custeio
- Pessoal
- Pessoal Civil
- Vencimentos e ventagens fixas...
FINANÇAS
04,02 - FrSchniZAção
- Despesas Lorrentes
3100,00 - Despesas de Custeio
3110,00
3111,00
01.00
04,03 —
3100,00
3110,00
3111,00
01.00
3200.00
3260,00
3261,00
06.01
05,00 -
05.01 -
3000.00
35100,00
3120,00
02,93
5132,00
03.06
3200,00
3230,00
03.02
4000,00
4100,00
4120,00
12.00
06.00 -
06.03 -
.
4100,00
- Pessoal
- Pessoal Civil
- Vencimentos e vantagens fixas...
TESOURARIA
- Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
- Pessoal
- Pessoal Civil
- Vencimentos e ventagens fixasee.
- Transferencias Correntes
- Encargos da Dívida Interna
- Juros
- Pagamento de JuroS..ecoscecceaos
EDUCAÇÃO E SAÚDE
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
- Despesas Lorrentes
- Despesas de Custeio
- Material de Consumo F
- Material Didatico e Pedagogico,.
- Outros serviços e encargos
- Comemorações cívico/sociais.....
- Transferencias Correntes
- Transferencias a Instit.Privedas
- Subvenção ao MOBRAL. ccovcocoses
- Despesas de Capital
- Investimentos
17.579,89
6.015,00
31.818,95
4.200,00
7.080,00
790,00
1.865,00
Equipamentos e Material Permanente
- Aquisiçao de uma Perud....cceces
SERVIÇOS URBANOS
RUAS E AVENIDAS
- Despesas de Capital
- Investimsntos
4.300,00.
4120.00 - Equipamentos e MNeterial Permanente
12,00
- Substibuiçao de luminariaS..ees.
SUMA DAS ANULAÇÕES ecervorcovene
3º)- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO
EXERCÍCIO CORRENTE susana ponto rave ss
TOTAL coreanos GERAL ceconseseas 1.006.011,40
Art. 3º)- Revogem se as disposições em contrario, entra
ndo a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 05 de agosto de 1.980
JOAQUIM BORGES DE *' TTAS
Prefeito Munici
1.468,00
75.026 , B4
-B15.726,60
Fo Ro]