norma nº 388/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-lá. GERAIS I
"LEI Nº 388, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.980"
É Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providên
cias.
A Câmara Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais,
aprova
a Art. 1º)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade, um -
Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$79.600,60 (Setenta e nove
mil, seiscentos cruzeiros e sessenta centavos), destinado a acobertar
despesas com as seguintes dotações do orçamento em vigor:
07.00 — TRANSPORTE
07.01 - S.E.R.M.
3000.00 - Despesas Correntes
3100.00 - Despesas de Custeio ;
3120.00 - Material de Consumo
Combustíveis e Lubrificantes.... 50.000,00
02.00 -—
02.01 - Peças e acessórios p/máq.e veic. 2.500,00
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais
03.01 - Reparos e consefvação de estrada 1.500,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
3000.00 - Despesas Correntes
3100.00 —- Despesas de Custeio
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
03.04 - Viagem, hospedagem e alimentação 5.000,00
03.03 = Telefonemas....ccccocrosorcccses 5.000,
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3000.00 - Despesas Correntes
3100.00 - Despesas de Custeio
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 - Outros Serviços e Encargos nã
03.01 - Viagem, hospedagem e alimentação 2.000,00
04.00 — FINANÇAS
04.01 - CONTABILIDADE
3000.00 - Despesas Correntes
3100.00 - Despesas de Custeio
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 - Outros Serviços e Encargos s
03.00 - Viagem, hospedagem e alimentação 2.600,00
04.02 - FISCALIZAÇÃO
3000.00 - Despesas Correntes
3100.00 - Despesas de Custeio
3110.00 - Fessoal
3111.00 - Pessoal Civil
01.01 - Vencimentos e vantagens fixas... 500,00
04.03 - TESOURARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil À
01.01 - Vencimentos PA vantagens fixas... 500,00 Í
jo
8
8
EA 4
05.00 - EDUCAÇÃO E SA
05.01 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
3000.00 - Despesas Correntes
!
3100.00 - Despesas de Custeio »
3120.00 - Material de | Consumo
02,02 - Artigos domésticos e alimentícios 4 .000,00-
3132.00 - Outros Serviços e Encargos . .
& = 03.04 - Viagem, hospedagem e alimentação 4.000,00.
Lá —3120.00 —- Material de Consumo
02.00 - Medicamentos 2.000,00
-CONTINUA-
Es
06.00 — pt cpa URBANOS /
06.06 - CEMI O MUNICIPAL
3000.00 - Despesas Correntes
3100.00 - Despesas de Custeio
3110.00 - Pessoal
3111.00 - Pessoal Cívil
01.00 - Vencimentos e vantagens fixas... a
TOTAL....cicocccporso serenas os
Art. 22º)- Para fazer face às despesas decorrentes da exe
cução desta Lei, ficam anuladas, até o limite de Cr$79. 600,60 (Setenta
e nove mil, seiscentos cruzeiros e sessenta centavos) as seguintes dota
ções do orçamento em vigor:
01.00 - PODER LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
3000.00 - Despesas Correntes
3100.00 - Despesas de Custeio
3110.00 - Pessoal
Pessoal Civil
3111.00 -
01.01 - Subsídios dos vereadores........ 8.171,67
3132.00 - Outros Serviços e Encargos
03.02 - Viagem, hospedagem e alimentação 2.520,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02,01 - AIMINISTRAÇÃO DO GABINETE
3000.00 - Despesas Correntes
3100.00 - Despesas de Custeio
3120.00 - Material de Consumo
02.02 - Material de Expediente....cescos 1.305,00
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais
03.11 - Honorários de advogado.......... 5.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos
03.01 - Assinatura de Jornais e Revistas 1.600,00
03.02 - Publicação e divulgação......... 1.695,00
3191.00 - Sentenças Judiciárias
03.09 - Despesas c/sentenças judiciárias 2.300,00
02.02 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
3000.00 - Despesas Correntes
3100.00 - Despesas de Custeio
3120.00 - Material de Consumo
02.03 - Aquisição de bandeiras....... cce 4.00
02,01 — IRPLOSSOS., e crc censos e sus o eeso 1.000
02,02 - Material de o de nr +
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3000.00 - Despesas Correntes
3100.00 - Despesas de Custeio
3120.00 - Material de Consumo
02.03 - Materiais diversos......cececcou 1.700,00
4000.00 - DESFESAS DE CAPITAL
4300.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4310.00 - AMORTIZAÇÃO
13.01 - Pagamento de I.N.P.S. ...cccccos 4.000,00
13.02 — ei 80 1.0.0.0, cocesc cre 11.000,00 E
04.00 — FINANÇAS
04.01 - CONTABILIDADE
3000.00 = Despesas Correntes
3100.00 - Despesas de Custeio
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131.00 - Remuneração2de Serviços Fessoais Be
03.06 - Serviços diversos.......cccsesos 22.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encarkos E.
03.02 — Publicações... .cercscosescesos 500,00
03.03 - Encadernações de livros e doctos 3.600,00«
04.03 — TESOURARIA
3000.00 - Despesas Correntes
= CONTINUA -
4100.00
4120.00
12.01
- Despesas de Custeio
- Material de Consumo
- Material de expediente.....ccese
- Serviços de Terceiros e Encargos
- Comissões e despesas bancárias...
SERVIÇOS URBANOS
ÁGUA E ESGOTO
- Despesas de Capital
- Investimentos
- Equipamentos e mat.permanente
- Aquisição de hidrometros........
PRAÇAS E JARDINS
- Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
- Material de Consumo
- Plantas, mudas e sementes.......
TRANSPORTES
S.E.R.M.
- Despesas de Capital
- Investimentos
- Equipamentos e material permanente
- Agniatção de ferramentas diversas
TOTAL
ocorre ouso ce ua ses.
E
1.350,00
2.000,00
1.226,00
3.000,00
632
Art. 3º)- Revogam-se as disposições em contrário, entrag
do a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Claraval-MG, 05 de dezeúbro de 1.980,-
“rd
qaMARa
AQUIM BORGES DE FREITAS
Prefeito Municipal
MONS! DE CLARAVIS
oncrasmo: