| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 520 / 1986 |
| Date | 1986-12-22 |
| Ementa | “Dá Baixa em bens Inservíveis do Patrimônio Publico Municipal e dá outras providencias.” |
| native_id | 218 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Claraval «LEI Nº 520 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986, "Dá BAIXA em BENS INSERVÍVEIS do Patrimônio Público Municipal e dá outras providencias." A Câmara Municipal de Claraval, Estado de Minas CGe- rais APROVA e eu, AGOSTINHO CARLOS DA SILVA, Prefeito Muni- cipal, em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º)= Fica baixado do Patrimônio Público Munici pal os bens inservíveis constantes da relaçao abaixo, por terem se tornados obsoletos e em desuso pela Prefeitura Mu- nicipal. BENS MÓVEIS . abinete do Prefeito 01 Aparelho tglefonico PS/4 29,14 2.4 Educaçao e Saude D7 Tesouras "Sezam"..ccccccecore 4,90 180 Tesouras Escolares.....ccv.co 63,00 67,90 2.5 Obras e Serviços UZ Alaventass a cessa CEEE 58,00 01 Desempenadeira de Mad. nº 3, 1,40 02 Desempenad. Mad. c/especial . 3,34 04 Enxadges "2 caras" ..cegesees 25,20 125 Luminarias a vapor mercúrio , 98,53 02 Martelos Tramontina ......... 6,00 02 Rolos de La "Tigre" ..ceceses 5,00 01 Rolo de linha p/pedreiro..... 1,72 199,19 VEICULOS r 2.5 Obras e Serviços UI Carroçao de 2 rodas ,..ccrese 1,20 Dl Semovente ,.cecccssesescsososo D,80 2,00 BENS DE NATUREZA INDUSTRIAL ' Hidrometros...cocccccc oco cccosao 12,60 Luvas galvanizadas 3/8 ....cc.0o 0,09 Niples galvanizados ...secsecucs 0,08 a, 17 RESTOS A PAGAR Su ' ecanica iratomag Ltda........ co 100,00 Eletro Rio Ltda ,....ccecccres 2.178,00 2.278,00 DÉBITOS DA TESOURARIA oma de pequenos valores recebi- dos em Tributos, Taxas, etc. cu= ja restituiçao aos contribuintes e imprativavel em virtude de se- rem pequenas importancias erp dE ladas durante varios exercicios, 28,12 , nro remos! TOTAL. cossonctoes son pacas na nana = da 8 Único - Os valores constantes das importancias aci ma mencionadas foram lançados originaçiamente em CRUZADOS e posteriormente, digo, lançados originariamente em CRUZEIROS e posteriormente convertidos para CRUZADOS assim como se en- contram, FARA = SEDA t. 22)- Revogam-se as » ditado ef Coftrário, en Ar trando a/PONaNEs Lei em vigor na data de suac publicação, | ' Claraval, 22 de aii É /) | A / ; ssa Autran Ed AGOSTINHO CARLOS-ÓA SILVA // bIVTNO NECO DE OLIVEÍRA Prefeito Municipal Df. Administrativo