norma nº 574/1989

Preieitura Municipal de Claraval
- ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 574/89 DE 09 DE JANEIRO DE 1989
"Dispoé sobre a criação de Cargo na Es
trutura Administrativa da Prefeitura!
: Ed : A id .
Municipal e da outras providencias .
A Câmare Municipal de Claraval, Estado de Minas
Gerais, APROVA e eu, DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Muni-
cipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Les 2
Art. 1º) - Fica criado o cergo
NETE, no quadro de funcionêrios da Estrutur
da Prefeitura Municipal ;
& Único( - As atribuições do cargo em questão se
rão regulamentadas por Decreto do Executivo; cevendo 6 regis
me juridico sem da Consolidação des eis do Trabalho (CLT).
Art 2º) - As despesas decorrentes da execução y
desta Lei correrão por conta da sepuinie dotação:
Ze EXECUTIVO
Zelo GABINETE DC PR
Sodwulsl, PESSOAL CENTRE
constante do Orçamento em vigor +
Art. 3º) - Revogam-se as disposições em contre -
rio, entrando a presente Lei em vigor na data de sue publica
vão 4
Claraval, OS de janeiro ce 1985
Pct:
R
SUE
Pt.
1
DIVINO NECU+-DE DUIVEIRA
Prefeito |Municipal