| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 581 / 1989 |
| Date | 1989-04-03 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” |
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Ze 2.2. LEI Nº 581/69 DE 03 DE ABRIL DE 1989 Atire Crédito Adicional Suplementar e dã outras providencias. A Câmara Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais , APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte leis Arte 12)= Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Cró- dito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 115,000,00 (Cento e E quinze míl cruzados novos), destinados a acobertar despesas com as seguintes dotações do orçamento em vigor: EXECUTIVO SECRETARIA 301.230 31.302 FINANÇAS 3.1.3.2 Material de Consumo...ccorecssoccse coeso. Dutros Serviços e EncargoS,..ecececcceroo Outros Serviços e Encargos, cesecesesesos EDUCAÇÃO E SAÚDE 3.1.2.0 3.1.3.1 3.1.3.2 3.2.5el OBRAS E 3.1.2.0 3.1.3.2 Material de Consumo. cccecococeserosacsos Remuneração de Serviços Pessoais..cesveos Dutros Serviços e Encargos... ceceosesceses Inativos. ccocoro coco ooco pocos ooo ro vo 00.. SERVIÇOS Material de ConsiinD.,.cosccccscccccscsso. Dutros Serviços e Entargos..cccccscsoveso ss pasto nissan nes ash ad cAc N CEA 1.000,00 6.000,00 1.000,00 32.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 30.000,00 20.000,00 115.000,00 Art. 22)- Para fazer face as despesas decorrentes da execu=- ção desta lei serão utilizados recursos provinientes da anulação par- cíal das seguintes dotações do orçamento em vigor: 2.5. DBRAS E SERVIÇOS 4.1.1.0 Obras e Instalações....cccsccccrerccsecos 50.000,00 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente...c.co 65.000,00 E ESET A ps E PARDO 115.000,00 Art. 32)- Revogam-se as disposições em contrário, entrando" a presente lei em vigor na data de sua publicação, Claraval, 03 de Abril de 1989