norma nº 584/1989

Prefeitura Municipal de Claraval
LEI Nº 584/89 DE 19 DE JUNHO DE 1989.
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"Abre Credito Especial e dá ou-
tras providencias"
A Câmara Municipal de Claraval, Estado de Minas Ge-
rais, APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 12)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade !
um CRÉDITO ESPECIAL no valor de NCz$ 10.000,00 (Deis mil cru-
zados novos), destinados a cobrir despesas com a seguinte do-
tação:
Ze EXECUTIVO
2.1. Gabinete do Prefeito
3.1.3.1. Remun. Serviços Pessoais....... 10.000,00
POA stereo sinta DSg diodo aos o a sea das 10.000,00
Art. 2ºJ- Para fazer face às despesas decorrentes !
da execução desta lei, fica anulada, até o limite do crédito!
cogitado, a seguinte dotação do orçamento em vigor:
Ze EXECUTIVO
2.5. Obras e Serviços
4.1.1.0. Obras e Instalações..........e. 10.000,00
TOTAL e srcisiaco oia qiará aii ga 10.000,00
Art. 39)- Revogam-se as disposições em contrário, +
entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 19 de Junho de 1989.
DIVINO NECO DE OLIVPIRA
Prefeito Municipal