norma nº 586/1989

Prefeitura Municipal de Claraval
LEI Nº 586/89 DE 19 DE JUNHO DE 1989
"Dispõe sobre autorização para
compra de cescalho no Municí-"
pio de Claraval",
A Câmara Municipal de Claraval, Estado de Minas Ge
rais, APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Munici-
pal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte leis
, Art. 192)- Fica o Prefeito Municipal autorizado a !
adquirir cascalho, para a conservação das estradas locais ,
de propietários de terras no Município que possuam jazidas"!
do referido material,
Art. 2º)- Revogam-se as disposições em contrário 9
entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 19 de Junho de 1989