| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 594 / 1989 |
| Date | 1989-08-21 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” |
| native_id | 251 |
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Prejeitura Municipal de Claraval CEP 37.997 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI nº 594/89 DE 21 DE AGOSTO DE 1989 "abre Crédito Adicional Especial e dá outras providencias" A Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Ge- ! rais APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal em seu nome SANCIONO a seguinte lei: Art. 12)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade, um Crédito Especial no valor de NCz$ 2.000,00 (Dois mil cruzados no vos), destinados a acobertar despesas com à seguinte dotação do orçamento em vigor: Ze EXECUTIVO 2.3. FINANÇAS 4.3.5.1. Amortização de dívida contratada..c..... 2.000,00 Art. 22)- Para fazer face às despesas decorrentes da execução désta lei, fica anulado até o limite do crédito cogita- do a seguinte dotação do orçamento em vigor: 2. EXECUTIVO 2.4. EDUCAÇÃO E SAÚDE 4.1.1.0. Obras e Instalações. ..ccccccccrccornande 2.000,00 Art. 3º)- Revogam-se as disposições em contrário, en-= trando a presente lei em vigor na data de sua publicação. Claraval, 21 de Agosto de 1989 DIVINO NÇCD DE EIRA