norma nº 599/1989

Preieitura Municipal de Claraval |
CEP 37.997 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 599/89 DE 05 DE SETEMBRO DE 1989
"Dispõe sobre criação de cargo dentro do
organograma do funcionalismo da Prefeitu
ra"
A Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Gerais
APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, SANCIONO!
a seguinte lei:
Rrt. 1º)=- Fica criado um cargo de Supervisor de Turma!
junto ao setor de Obras e Serviços, órgão da Administração Munici-=
pal, criado pela lei nº 412 de 02 de Outubro de 1.981
E) Único)- 0 cargo criado pelo caput deste artigo sera!
exercido por funcionário do quadro de pessoal, a ser designado pe-
lo Prefeito, e terá remuneração correspondente ao padrão "E-5" do
setor de Obras e Serviços.
Art. 22)- As despesas decorrentes da execução desta
lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor.
Art. 32)- Revogadas as disposições em contrário, esta"
lei entra em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 05 de Setembro de 1989"