| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 600 / 1989 |
| Date | 1989-09-18 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” |
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Prefeitura Municipal de Claraval LEI Nº 600/89 DE L8 DE SETEMBRO DE 1989 "abre Crédito Adicional Especial e dá outras providencias" A Camara Municipal de Claraval, estado de Minas Ge- rais APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal em seu nome SANCIONO a seguinte lei: , Art. 1º)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade ! um Credito Adicional Especial no valor de NCz$ 1.035,00 (Hum *! mile trinta e cinco cruzados novos), destinados a acobertar '! despesas com a seguinte dotação do orçamento em vigor: 2. EXECUTIVO 2.1. GABINETE DO PREFEITO 3.2.9.2. - Bespesas de Exercícios anteriores - Dl, Anuidade 1987 a Ameg..ccceccc ce. 1.035,00 —- Art. 22)- Para fazer face as despesas decorrentes ! da execução desta lei, fica anulada a seguinte dotação do orça- mento em vigor: 2. EXECUTIVO . 2.5. OBRAS E SERVIÇOS 4.).L.0. = Bbras o Instalações. usas csnscca soa si 1.035,00 Art. 32)- Fica o Executivo Municipal autorizado a ! efetuar o pagamento da anuidade relativa a 1987 para a Ameg, de vendo instruir o Banco do Brasil S/A - Agencia de Franca-SP a descontar da proxima cota do FPM de Claraval a importancia de' NCz$ 1.035,00, e repassá-la para o conta nº 3,996-6 na Agencia! do Banco do Brasil S/A em Passos-M6. Art. 4º)- Revoga-se em seu inteiro teor, a lei de! nº 597/89 de 05 de Setembro de 1989, entrando em vigor a presen te lei na data de sua publicação. Claraval, 18 de Setembro de 1989