| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 606 / 1989 |
| Date | 1989-10-30 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” |
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Preieitura Municipal de Claraval CEP 37.997 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 606 DE 30 DE OUTUBRO DE 1989 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências . A Camara Municipal de Claraval, Estado de Minas Ge - rais Aprova e eu Divino Neco de Oliveira, Prefeito Municipal! em seu nome SANCIONO a seguinte Lei : Art. 1º)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicional Suplementar no valor de N$40.000,00 ( Qua- renta mil cruzados novos), destinados a acobertar despesas * com as seguintes dotações do orçamento em vigor é 1. LEGISLATIVO 1,1, Secretaria 3.1.3.2. - Outros Serv. e encargos .ececococere 2.000,00 2. EXECUTIVO 2.1. Gabinete do Prefeito 3.1.3.2. - Outros Serve € encargos .ececcccccces 10.000,00 2.2. Secretaria 3.1.3.2. = Dutros Serve e encargos .ececesescos 5.000,00 2.3. Finanças 3.1.3.2. - Dutros Serve & Encargos cececoccecos 3.000,00 2.40 Educação e Saúde 3.1.3.2. - Outros Serv, € encargos cccesevesecs 5.000,00 2.5. Obras e Serviços 3.1,3.20 - Outros Serve e encargos ececccvetecsi 15.000,00 TOTAL cce. 40.000,00 Art. 29)= Para fazer face 3s despesas decorrentes da execução desta Lei, serão utilizados recursos oriundos do ex= cesso de arrêcadação do orçamento em vigor, de acordo com Art 43 da lei nº 4320 de 1964. Art. 3º)-- Revogam-se as disposições em contrário, en trando a presente lei em vigagt, na data sua publicação. Claragal, 23 de ubro) de 1989