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norma nº 610/1989

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 610 / 1989
Date 1989-12-08
Ementa“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
native_id267

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal de Claraval
LEI Nº 610/89 DE DB de DEZEMBRO DE 1989
"Abre Crédito Adicíonal Suplementar
e dá outras providencias"
A Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Ge
raíis, APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, em
seu nome SANCIONO a seguinte leis
Art. 1º)- Fica Aberto no Serviço dd Contabilidade,
um Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 309.380,00 8
(Trezentos e nove mil, trezentos e oitenta cruzados novos), des-
tinados a acobertar despesas com as seguintes dotações do orça-"
mento em vigor:
1. LEGISLATIVO
1.1, SECRETARIA
Dedolelo * Poss06l Civil opusssipesntsdasicsos 17.000,00
3.1.1.3. - Obrigações Patronais...ccceccccase 130,00
Z. EXECUTIVO
2.1. GABINETE DO PREFEITO
Jelolelo = Pessoal Civil.cccccrcccorccccococo 24.000,00
3.1.2.0. - Material de Consumo,....ccccccccve 2.000,00
3.1.3.1. - Remuneração de Serviços Pessoais.. 2.000,00
2.2. SECRETARIA
Folololo = Posaval Civil, coro corrcoorc or oo os 6.600,00
3.1.1.3. - Obrigações Patronais.....ccecrecese 10.000,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos....cc.e 5.000,00
2:3. FINANÇAS
Delololo =» Posso) Civil... coccooccosacsceruso 43.000,00
3.2.3.3. - Contribuições Correntes..cccccscos 3.150,00
2.4. EDUCAÇÃO E SAÚDE
3.lel.l. - Pessoal Civil..cccocccorcccrccssos 109.000,00
3.1.3.1. - Remuneração de Serviços Pessoais.. 20.000,00
Dolodobo = IRALLVOS. coco cocos esco sssta dose “7.000,00
2.5. DBRAS E SERVIÇOS
3.1.1.1, - Pessoal Civil..ccocorcovercccnssos 38.500,00
3.1.3.2. - Dutros Serviços e Encargos... cce. 7.000,00
15.000,00
309.380,00
3.2.5.1. - InativoS..ccococcccenroccrcocecacs
TOTAL... .ccccrcocorcoca caco rerc canas canos
Art. 22)- Para cobrir parte das despesas de que tra-
ta esta lei, fica anuladas as seguintes dotações do orçamento em
vigor:
1. LEGISLATIVO
1.1, SECRETARIA
3.1.3.2. - Dutros Serviços e EncargoOS..ccccecses 2.000,00
2. EXECUTIVO
2.1. GABINETE DO PREFEITO
4.1.2.0. - Equipamentos e Material Permanente..... 2.500,00
2.4. EDUCAÇÃO E SAÚDE
4.1.2.0. - Equipamentos e Material Permanente,.... 9.400,00
2.5. OBRAS E SERVIÇOS
4.1.1.0. - Obras e Instalações.....cccocosocoroos 5 000,00
4.1.2.0. - Equipamentos e Material Permanente..ee 5.600,00
TOMALS so esses sasevte secas css srss ass esosescsss "24.500,00
Art. 32)- Para o Restante das despesas da execução !
desta lei, serao utilizados recursos provinientes do excesso de '
arrecadação do orçamento em vigor, de acordo com o Art. 43 da lei
4.320.
Art. 42)- Revogam-se as disposições em contrário, em-
trando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Claraval, OB9de dezembro de 1989
DIVINO DE OLIVEIRA
Prefei£o Municipal

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