| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 610 / 1989 |
| Date | 1989-12-08 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” |
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Prefeitura Municipal de Claraval LEI Nº 610/89 DE DB de DEZEMBRO DE 1989 "Abre Crédito Adicíonal Suplementar e dá outras providencias" A Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Ge raíis, APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, em seu nome SANCIONO a seguinte leis Art. 1º)- Fica Aberto no Serviço dd Contabilidade, um Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 309.380,00 8 (Trezentos e nove mil, trezentos e oitenta cruzados novos), des- tinados a acobertar despesas com as seguintes dotações do orça-" mento em vigor: 1. LEGISLATIVO 1.1, SECRETARIA Dedolelo * Poss06l Civil opusssipesntsdasicsos 17.000,00 3.1.1.3. - Obrigações Patronais...ccceccccase 130,00 Z. EXECUTIVO 2.1. GABINETE DO PREFEITO Jelolelo = Pessoal Civil.cccccrcccorccccococo 24.000,00 3.1.2.0. - Material de Consumo,....ccccccccve 2.000,00 3.1.3.1. - Remuneração de Serviços Pessoais.. 2.000,00 2.2. SECRETARIA Folololo = Posaval Civil, coro corrcoorc or oo os 6.600,00 3.1.1.3. - Obrigações Patronais.....ccecrecese 10.000,00 3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos....cc.e 5.000,00 2:3. FINANÇAS Delololo =» Posso) Civil... coccooccosacsceruso 43.000,00 3.2.3.3. - Contribuições Correntes..cccccscos 3.150,00 2.4. EDUCAÇÃO E SAÚDE 3.lel.l. - Pessoal Civil..cccocccorcccrccssos 109.000,00 3.1.3.1. - Remuneração de Serviços Pessoais.. 20.000,00 Dolodobo = IRALLVOS. coco cocos esco sssta dose “7.000,00 2.5. DBRAS E SERVIÇOS 3.1.1.1, - Pessoal Civil..ccocorcovercccnssos 38.500,00 3.1.3.2. - Dutros Serviços e Encargos... cce. 7.000,00 15.000,00 309.380,00 3.2.5.1. - InativoS..ccococcccenroccrcocecacs TOTAL... .ccccrcocorcoca caco rerc canas canos Art. 22)- Para cobrir parte das despesas de que tra- ta esta lei, fica anuladas as seguintes dotações do orçamento em vigor: 1. LEGISLATIVO 1.1, SECRETARIA 3.1.3.2. - Dutros Serviços e EncargoOS..ccccecses 2.000,00 2. EXECUTIVO 2.1. GABINETE DO PREFEITO 4.1.2.0. - Equipamentos e Material Permanente..... 2.500,00 2.4. EDUCAÇÃO E SAÚDE 4.1.2.0. - Equipamentos e Material Permanente,.... 9.400,00 2.5. OBRAS E SERVIÇOS 4.1.1.0. - Obras e Instalações.....cccocosocoroos 5 000,00 4.1.2.0. - Equipamentos e Material Permanente..ee 5.600,00 TOMALS so esses sasevte secas css srss ass esosescsss "24.500,00 Art. 32)- Para o Restante das despesas da execução ! desta lei, serao utilizados recursos provinientes do excesso de ' arrecadação do orçamento em vigor, de acordo com o Art. 43 da lei 4.320. Art. 42)- Revogam-se as disposições em contrário, em- trando a presente lei em vigor na data de sua publicação. Claraval, OB9de dezembro de 1989 DIVINO DE OLIVEIRA Prefei£o Municipal