br-locleg corpus explorer

← Claraval (MG)

norma nº 612/1989

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 612 / 1989
Date 1989-12-15
Ementa“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
native_id269

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Claraval
LEI Nº 612/89 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989
"Abre Crédito Adicional Suplementar
e dã outras providencias"
A Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Ge
rais, APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, em
seu nome SANCIONO a seguinte leis:
Art. 1º)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade,
um Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 69.000,00 (Ses-
senta 6 nove mil cruzados novos), destinados a acobertas despesas
com as seguintes dotações do orçamento em vigor:
1. LEGISLATIVO
1.1. SECRETARIA
Felolola = Passos) Divil,..soroccseroorrosoco veses LUS000,0D
2. EXECUTIVO
2el. GABINETE DO PREFEITO
3elelolo - Pessoal Civil..occcococcc oro ro coco s0 0. 13.000,00
2.2. SECRETARIA
Jelelol. - Pessoal Civil... ccccococoos coco crer caso 400,00
3.1.2.0. = Material de Consums,.cccccccocco roer caco 2.600,00
2.3. FINANÇAS
Jelololo - Pessoal Civil ccorcccosccccoro cor oc ccoo 20)00,00
2.4. EDUCAÇÃO E SAÚDE
Felelelo - Pessoal Civil..cococcecoccccocc oro 0000 Io 000,00
3.1.2.0, - Material de Consumo......0 cc 000 coco 0000 10,000,06
2.5. OBRAS E SERVIÇOS
Pelelolo = Posso0al Civil,cccccorococorc co coco corso 26000,00
301.2.0. - Matorial de Consumo...cccoccccoco coco voo 28.000,00
TOTAL ...ccccoccccoccco corro coroa coro coco ooo 69.000,00
Prefeitura Municipal de Claraval
Art. 22)- Para fazer face as despesas decorrentes '
da execução desta lei, fica anulado as seguintes dotações do or-
çamento em vigort
1. LEGISLATIVO
1)1. SECRETARIA
3.1.2.0. - Material de Consumo .cecococcccccescnse 300,00
3.1.3.1, - Remuneração de Serviços Pessoais..... 500,00
3.1.3.2, - Dutros Serviços e Encargos... ccccrecs 400,00
4.1.2.0. - Equipamentos e Material Permanente... 800,00
TOTAL..ecorcrconcorooe co acesso cessa nas 2.000,00
Arte 32)- Para o restante das despesas decorrentes!
da execução desta lei, serão utilizados recursos advindos do ex=
cesso de arrecadação do orçamento em vigor, de acordo com o Arte
43 da lei 4.320/64.
, Art. 42)- Fica os efeitos desta lei, retroagidos a
08 de de,embro de 1989.
Arte 52)- Revogam-se as disposições em contrário, y
entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 15 de dezembro de 1989
O DE OLIVEIRA
[+] Munidipal
DIVINO
Prefe
/

open original →