| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 612 / 1989 |
| Date | 1989-12-15 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” |
| native_id | 269 |
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Prefeitura Municipal de Claraval LEI Nº 612/89 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989 "Abre Crédito Adicional Suplementar e dã outras providencias" A Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Ge rais, APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, em seu nome SANCIONO a seguinte leis: Art. 1º)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade, um Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 69.000,00 (Ses- senta 6 nove mil cruzados novos), destinados a acobertas despesas com as seguintes dotações do orçamento em vigor: 1. LEGISLATIVO 1.1. SECRETARIA Felolola = Passos) Divil,..soroccseroorrosoco veses LUS000,0D 2. EXECUTIVO 2el. GABINETE DO PREFEITO 3elelolo - Pessoal Civil..occcococcc oro ro coco s0 0. 13.000,00 2.2. SECRETARIA Jelelol. - Pessoal Civil... ccccococoos coco crer caso 400,00 3.1.2.0. = Material de Consums,.cccccccocco roer caco 2.600,00 2.3. FINANÇAS Jelololo - Pessoal Civil ccorcccosccccoro cor oc ccoo 20)00,00 2.4. EDUCAÇÃO E SAÚDE Felelelo - Pessoal Civil..cococcecoccccocc oro 0000 Io 000,00 3.1.2.0, - Material de Consumo......0 cc 000 coco 0000 10,000,06 2.5. OBRAS E SERVIÇOS Pelelolo = Posso0al Civil,cccccorococorc co coco corso 26000,00 301.2.0. - Matorial de Consumo...cccoccccoco coco voo 28.000,00 TOTAL ...ccccoccccoccco corro coroa coro coco ooo 69.000,00 Prefeitura Municipal de Claraval Art. 22)- Para fazer face as despesas decorrentes ' da execução desta lei, fica anulado as seguintes dotações do or- çamento em vigort 1. LEGISLATIVO 1)1. SECRETARIA 3.1.2.0. - Material de Consumo .cecococcccccescnse 300,00 3.1.3.1, - Remuneração de Serviços Pessoais..... 500,00 3.1.3.2, - Dutros Serviços e Encargos... ccccrecs 400,00 4.1.2.0. - Equipamentos e Material Permanente... 800,00 TOTAL..ecorcrconcorooe co acesso cessa nas 2.000,00 Arte 32)- Para o restante das despesas decorrentes! da execução desta lei, serão utilizados recursos advindos do ex= cesso de arrecadação do orçamento em vigor, de acordo com o Arte 43 da lei 4.320/64. , Art. 42)- Fica os efeitos desta lei, retroagidos a 08 de de,embro de 1989. Arte 52)- Revogam-se as disposições em contrário, y entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. Claraval, 15 de dezembro de 1989 O DE OLIVEIRA [+] Munidipal DIVINO Prefe /