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norma nº 618/1989

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 618 / 1989
Date 1989-12-28
Ementa“Estima Receita e fixa Despesa do Município de Claraval para o Exercício Financeiro de 1990 e dá outras providencias.”
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Preieitura Municipal de Claraval
CEP 37.997 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 618/69 de 28 DE DEZEMBRO DE 1989
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Muhicípio de Clara-
val,MG.Para o Exercício Financeiro de 1990 e dê outras !
providencias"
; A Câmara Municipal de Claraval,estado de Minas Gerais ,
APROVA e su DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal ,em seu nome SAN
CIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º)- O Orçamento Geral do Município de Claraval - MG
para o Exercício Financeiro de 1990, estima a Receita e fixa a Despesa !
em NCz$ 17.000.000,00(Dezesete milhoes de cruzados novos)discriminados !
pelos anexos inteorantes desta lei.
Art. 2º)- A Receita será realizada mediante a arrecadação
dos tributos,rendas e outras Receitas correntes e de capital, na forma !
da legislação em vigor e das especifigações constantes do anexo nº 2 da
lei 4.320/64 com o seguinte desdobramento:
RECEITA CORRENTE
Tributário lies cala cute ton Sra né aa apa rea a o era PRP OBESO
Patriminialssosscocsesucocs sou ce cicero | Ls HI DUNÇUU
Industrisl.sccccossccros oo soco css cce cucs 0000 18.000,00
Transferências correntes......cccccoc 000000 12.050.000,00
Outras receitas correntes...e.cocccccocacos 29.000,00
TLOTÁL au spaces ossec seno css cesese o LIFARDEICO DE
RECEITAS DE CAPITAL
AERenaRo da Fon. qua su so aus aos o 6 0/0 010 gro 6 0 100,009,00
Transferencieas de Cepitel........ como eo ves. SED ONOSDO
TOTAL co oro cosas so vo 0» 0/66/06 sdaiidss ss scans SCOUNDLN ÃO
TOTAL GERAL ESTIMADOS «sos cucsseo cio cuco ones 17-000.090,00
Art. 3º)- A Despesa será realizada segundo a discrimina-!
ção dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa,que apresenta
o seguinte desdobramento: Ê
1 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 -.Legislativa ....ccccocosorccercoccsoe 1.050.000,00
03 - Administração e Planejamento......... 2.654.000,00
D4 « Amnriculturs.ccsssercocsosetasadd cnc 20.000,00
DS COMUNHCAÇÕES culeo ps Sae a cama 610 Dig nis la 200.000,00
06 - Defesa Nacional e Segurança Pública.. 75.000,00
Preieitura Municipal de Claraval
CEP 37.997 - ESTADO DE MINAS GERAIS
DB - Educação e Cultura.......cccceccrccrcos 4.969.500,00
10 - Habitação e Urbanismo ...cceccccccceses 735.000,00
11.- Indústria, Comércio e Serviços......... - 10.000,00
13 - Saúde e Saneamento. .cccccocore cesso... 1.415.000,00
15 - Assistência e Previdência......ccce.... 321.500,00
6: = MESASNOrto poses ssa raso das CAE Si 5.550.000,00
TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 17.000.000,00
POR PROGRAMAS .
0101- Processo Legislativo........cccccserco 1.050.000,00
0307= Administração. «css cscccsscsisoces so visoo Lo 910.000,00
0308- Administração Financeira...ccccrereeos 1.144,000,00
0413= Organização AgLérid..scrccocsansasótãs 20.000,00
0521= Comimitações Postais... cs csscasiesanses 80.000,00
0522» TalecominiCaçõEs..ccccccrcccsercocnoes 120.000,00
D628= Defesa VOLruDtros esa» sucede sa serás 25.000,00
D630- Segurança Pública.......ccccrccrsseeca 50.000,00
0841- Educação da Criança de D a 6 anos..... 13.000,00
D042= Ensino Fundamental. css coeso ss vadias tia 4.686.500,00
0846- Educação Física e Desportos........... 270.000,00
1057- Habitação e Urbanismo......cccce cce see 300.000,00
1060- Serviços de Utilidade Pública......... 435.000,00
1116- AbastecimentO....ccceccocccsorcocecaco 10.000,00
13950) Satlts pesei sad 975.000,00
1376- SANBAMENTO ess ass sacos Sais cioas av Rar 440.000,00
1582- Previdência....ccccccrcrcrererco cesso. 321.500,00
1688- Transporte Rodoviário... ..c.ccc0 000... 5.550.000,00
TOTAL DA DESPESA POR. coc osso vscvs vs 00000000 +1L7000,000,00
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas COFrONtos e soe res eds cmo s» ce mclajsa 0 0130050: 00, 00
Despesas de Enpitol cce suss cce entenda ads E 3.331.500,00
TOTAL DA DESPESA POR CAT.ECCNÔMICAS.........17.000.000,00
POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
LEGISLATIVO
01 - Bâmara Municipal.....ccccccsccscoccesos 1.050.000,00
EXECUTIVO
02 = Gabinete do Prefeito... co ccse ever saico 1290. 000,00
DE = OBOLeLArios ss iccssss sea calao er DSO 531.500,00
DECADA > 0:06 o/a Gia de Sis o OA So SD E ipio 1.144.000,00
05 - Educação e Cultura....cccececcsc coco seo 5.124.500,00
O O spas e crres os pa eta OU
0%) = Serviços Muntcipesis, cs csbois case so adou6s 6.885.000,00
TOTAL DA DESPESA POR ORGÃOS, ........0 0000. + «17. 000.000,00
TOTAL DERAL DA DESPESA... .ccccecirc cce 00000017. 000.000,00
Prejeitura Municipal de Claraval
CEP 37.997 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 42)- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crê-
ditos adicionais Suplementares as dotações do Orçamento Vigente até o
limite de 40% (Quarenta por Cento), nos termos dos incisos 1, II, Ille
IV do $ 1º, artigo 43 da Lei nº 4,320/64.,
Art. 5º)- Esta Lei entrerê em vigor a 1º de janeiro de
1990, revogadas as disposições em contário.
Claraval,28 de dezembro de 1989

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