| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 623 / 1990 |
| Date | 1990-04-23 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.” |
| native_id | 280 |
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Prefeitura Municipal de Claraval LEI Nº 623/90 DE 23 DE ABRIL DE 1990 "Abre Crédito Adicional Suplementer e! dá outras providência" A Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Ge- rais APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, * em seu nome SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade , um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 700.000,00 (se tecentos mil cruzeiros), destinados a acobertar despesas com as seguintes dotações do orçamento em vigor: 04.00 - FINANÇAS 04.01 - CONTADORIA 3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos....... 50.000,00 D4.03 - TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO. 3.1.1.1. :- Pessoal Civilcsccccc coco coro cocosoo 250.000,00 06.00 - SAÚDE 06.01 - SERVIÇOS MÉDICO, HOSPITALAR E DDONTOLÓGICO 3.1.3.1. - Remuneração de Serviços Pessoais, 350.000,00 3.1.3.2. - ;Outros Serviços e Encargos.... «ce 50.000,00 TOTAL - eo smeraresos 00,0 pace e 0a RR 95 EINS PU Art. 2º)- Para fazer face ês despesas decorrentes ! de execução deste lei, fica anulada a segunte dotação do orçe-! mento em vigor: 07.00 - SERVICOS MUNICIPAIS 07.03 - ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS 4.1.1.0. - Obras e Instalações.........cccee 700.000,00 Art. 32)- Revogam-se as disposições em contrário , entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. Claraval, 23 de abril de 1990