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← Claraval (MG)

norma nº 624/1990

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 624 / 1990
Date 1990-04-23
Ementa“Autoriza a realização de convenio para a produção de alimentos.”
native_id281

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Prefeitura Municipal de Claraval
LEI Nº 624/90 DE 23 DE ABRIL DE 1990
nautoriza a realização de convênio pa
ra a produção de alimentos"
A Câmara Municipal de Claravel, estado de Minas Ge-.
rais APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, !
em seu nome SANCIOND a seguinte lei:
Art. 1º)- Fica a Prefeitura Municipal de Claraval ,
estado de Minas Gerais, representada pelo Prefeito Municipal o
Sr. Divino Neco de Oliveira, autorizada a realizer convenio com
a Associação de Pais e Mestres - APM - da ETAESG "Professor *
Carmelino Correa Junior de Franca Sp", para a produção de ali!
mentação Escolar, conforme os termos do anexo I desta lei.
Art. 22)- As despesas decorrentes da execução desta
lei correrão por conte de dátações próprias do orçamento em vi-
gor.
Art. 3º)- Revogam-se as disposições em contrário
entrando e presente lei em vigor ne data de sua publicação.
Prefeito

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