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norma nº 625/1990

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 625 / 1990
Date 1990-04-23
Ementa“Modifica a Lei Municipal n° 590 de 24 de julho de 1989 e dá outras providencias.”
native_id282

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Prefeitura Municipal de Claraval
LEI Nº 625/90 DE 23 DE ABRIL DE 1990
"Modifica a Lei Municipal nº 590 de !
24 de julho de 1989 e dá outras provi
dências"
A Câmara Municipal de Claraval, estedo de Minas Ge-
rais APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal ,
em seu nome SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º)- 0 prazo estipulado no inciso III, 3 2º do
Artigo 1º da lei Municipal 590, que trata das contratações tem
porárias, fice modificado passando a vigoras o seguinte perio-
do:
I)- De 1º de novembro de 1989 a 25 de novembro de 1990,
Art. 2º)- Fica revogado, a partir da date de publi-
cação desta lei, o parágrafo 3º, inciso III da Lei Municipal '
nº 590 de 24 de julho de 1989,
Art. 32)- Revogam-se as disposições em contrário ,
entrando a presente lei em vigor ne data de sua publicação.
Claraval, 23 de abril de 1990
DIVINO NECO
Prefeito
OLIVEARA
Municipal

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