| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 625 / 1990 |
| Date | 1990-04-23 |
| Ementa | “Modifica a Lei Municipal n° 590 de 24 de julho de 1989 e dá outras providencias.” |
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Prefeitura Municipal de Claraval LEI Nº 625/90 DE 23 DE ABRIL DE 1990 "Modifica a Lei Municipal nº 590 de ! 24 de julho de 1989 e dá outras provi dências" A Câmara Municipal de Claraval, estedo de Minas Ge- rais APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal , em seu nome SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º)- 0 prazo estipulado no inciso III, 3 2º do Artigo 1º da lei Municipal 590, que trata das contratações tem porárias, fice modificado passando a vigoras o seguinte perio- do: I)- De 1º de novembro de 1989 a 25 de novembro de 1990, Art. 2º)- Fica revogado, a partir da date de publi- cação desta lei, o parágrafo 3º, inciso III da Lei Municipal ' nº 590 de 24 de julho de 1989, Art. 32)- Revogam-se as disposições em contrário , entrando a presente lei em vigor ne data de sua publicação. Claraval, 23 de abril de 1990 DIVINO NECO Prefeito OLIVEARA Municipal